Presidente da Assembleia promete averiguar incidentes com deputados nos CTT

PCP e BE alegam ter havido violação da lei no piquete de greve em Cabo Ruivo, onde estiveram na noite de quinta-feira.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, assegurou esta sexta-feira que irá averiguar os incidentes ocorridos na noite de quinta-feira, no piquete de greve dos CTT, em Cabo Ruivo, Lisboa, e que envolveu dois deputados do PCP e do BE.

"A mesa [da Assembleia da República] vai averiguar o que se passou depois do relato trazido aqui em primeira mão. Não esperarei pela conferência de líderes. A função dos deputados é sagrada. Há limites. Vamos saber o que se passou", afirmou Assunção Esteves, no plenário, depois de deputados do PCP e do BE terem relatado que foram impedidos pela polícia de circular junto da estação dos CTT, em Cabo Ruivo, onde os trabalhadores se preparavam para iniciar um dia de greve.

A primeira interpelação foi do deputado bloquista Pedro Filipe Soares – que na noite de quinta-feira não conseguiu passar na barreira formada pelas forças de segurança – e que questionou o papel da Assembleia perante o que considerou ser uma violação dos direitos dos deputados. Pelo PCP, o líder parlamentar João Oliveira afirmou que as forças de segurança "tentaram dissuadir a participação dos trabalhadores grevistas e impediram os deputados de exercerem as funções previstas". "Tem que ser uma preocupação da Assembleia da República", rematou.

As bancadas da maioria defenderam não ter havido qualquer violação da função de deputados, mas antes uma intervenção policial que procurou assegurar que os funcionários que rejeitaram a greve pudessem trabalhar.

Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS-PP, defendeu que não "houve violação da lei e da Constituição" e que "há dois direitos fundamentais que têm de ser cumpridos: o direito ao trabalho e o direito à greve". O centrista disse também que o piquete de greve não poderia "barrar camiões de trabalhadores". 

Pelo PSD, Carlos Abreu Amorim disse que nas imagens televisivas não viu "qualquer excesso de autoridade" e que "o direito à greve foi integralmente cumprido". "Os deputados devem ser os primeiros a dar cumprimento integral da lei e da Constituição", defendeu, referindo que a questão poderia ser mais tarde debatida em conferência de líderes.

Na resposta a todas as interpelações, Assunção Esteves disse "tomar o caso nas mãos", depois dos relatos, e não esperar pela conferência de líderes que só está marcada para dia 18 de Dezembro. "Vou tentar saber rapidamente o que se passou", prometeu.

O grupo parlamentar do PCP requereu entretanto a audição urgente do ministro da Administração Interna na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os incidentes de quinta-feira à noite em Cabo Ruivo. "Dois deputados (...) viram a sua liberdade de actuação e movimentos coarctada pela intervenção de um desproporcionado dispositivo da PSP que não só impediu o exercício dos direitos legalmente conferidos aos piquetes de greve, como impediu, pela coacção física, os deputados de exercer as suas prerrogativas constitucionais e legais", diz o texto do requerimento enviado ao presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão.

 
 
 
 
 
 

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