O deputado regional do Partido Popular Monárquico, Paulo Estevão, apresentou esta terça-feira um projecto de resolução em que a Assembleia Legislativa dos Açores “recomenda à Assembleia da República que promova as alterações constitucionais necessárias para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo (republicana ou monárquica) do Estado Português”.

O deputado, eleito pela ilha do Corvo, afirma no documento que “em Portugal, a República encontra-se blindada na Constituição” que, no seu artigo 288º, estabelece, como limite material de revisão, a “forma republicana de governo”. A República Portuguesa, acrescenta, "é o único regime da Europa Ocidental que impede, através da Constituição, a realização de um referendo a respeito da forma de governo”.

Paulo Estevão diz que o actual regime republicano “mergulhou o país numa crise social, política e económica colossal”. E acusa os partidos republicanos de “penhorarem o país de uma forma quase irreversível” e os governos republicanos de um “grau de irresponsabilidade política e financeira sem qualquer precedente”.

Nestas circunstâncias “de perda total de soberania”, Estevão considera que “a restauração da monarquia portuguesa é uma ideia que está a receber o apoio de cada vez mais portugueses”, por, conclui, ser “sinónimo de restauração da independência nacional”.