A posição assumida pelo líder do PSD de votar ao lado da esquerda na Taxa Social Única (TSU) deu ânimo à bancada social-democrata. Este teste à coesão da maioria de esquerda foi antecipado por Passos Coelho quando foi fechado o acordo de concertação social em Dezembro. O PSD parece entrar numa nova fase de não dar qualquer abertura à maioria parlamentar que suporta o Governo – uma tese que orientou o PSD desde que ficou na oposição.

Os deputados sociais-democratas estão, de uma forma geral, alinhados com Pedro Passos Coelho na posição que assumiu sobre a descida de 1,25 pontos percentuais da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo acordado na concertação social. Uma das excepções é a de Pedro Roque, líder dos trabalhadores sociais-democratas, que logo na reunião da bancada da passada quinta-feira anunciou a intenção de apresentar declaração de voto e este fim-de-semana disse ao PÚBLICO que estaria mais confortável com a abstenção. De resto, os deputados concordam com a ideia de que deve ser a “geringonça” a entender-se sobre a matéria e lembram que o actual desenho da medida não é igual ao proposto pelo Governo PSD/CDS. “Finalmente temos líder”, desabafou um social-democrata.

A posição de Passos Coelho foi anunciada aos deputados na passada quinta-feira, na reunião da bancada, mas na cúpula do partido a questão já se tinha colocado, uma vez que era conhecida a resistência dos partidos mais à esquerda a uma redução da TSU. O líder do PSD antecipou esta crise mas só na quinta-feira revelou a posição da bancada.

Desde o início da legislatura que Passos Coelho definiu as regras sobre o comportamento como maior partido da oposição: as bancadas que apoiam o Governo é que tinham de se entender para permitir a governação. Foi com esse espírito que o PSD decidiu abster-se em todas as propostas do Orçamento do Estado para 2016 – independentemente da sua posição sobre as matérias – e não apresentar qualquer alteração. Esse foi também o registo escolhido para, poucas semanas depois, votar a cessação de vigência do desconto da TSU pedida pelo PCP. Essa abstenção permitiu chumbar a anulação do decreto-lei e agora é apontada como uma das incoerências do PSD. Um alto dirigente do partido admite que essa é uma fragilidade no argumentário social-democrata mas lembra o contexto de início da legislatura em que decorreu essa votação. “Agora o ciclo é outro”, rematou.

Apesar de muito criticada por figuras do PSD, a posição do partido ganhou algumas vozes a seu favor. Foi o caso do ex-líder do PSD, Pedro Santana Lopes, que disse não estar de acordo com o “erro” que fora apontado pelo comentador Luís Marques Mendes. “Pela primeira vez, de modo significativo, [Passos Coelho] resolveu fazer a separação das águas e encontrou um ponto para criticar o Governo e a sua maioria”, afirmou, na SIC, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia. As palavras de apoio vieram também de José Eduardo Martins, coordenador do programa do PSD em Lisboa e crítico da liderança de Passos Coelho. E o antigo ministro do PSD Morais Sarmento disse, na Rádio Renascença, ser mais lógica a abstenção do PSD, mas afirmou concordar com a argumentação do actual líder.

Depois de já se ter reunido com o CDS, o secretário-geral da UGT reúne esta quinta-feira com Passos Coelho na sede do PSD. Os centristas decidiram dar um sinal de afastamento de toda a polémica. Anunciaram que se abstêm na proposta de cessação de vigência do PCP e vão avançar com propostas alternativas para compensar os patrões do aumento do salário mínimo. Essas propostas serão discutidas noutro dia, ainda não agendado, escapando assim ao fogo cruzado entre PS e PSD.

A redução da TSU em 2016 abrangeu 80% das pequenas e médias empresas e teve um custo de 11,5 milhões de euros para a Segurança Social. Os números foram avançados esta quarta-feira de manhã pelo ministro da Segurança Social, Vieira da Silva.

Outra aliança à espreita?

Noutra matéria, relacionada com o emprego científico, o cenário político pode repetir-se: a maioria de esquerda está dividida e o PSD poderá aproveitar-se. No debate da apreciação parlamentar ao diploma do Governo sobre o novo regime dos bolseiros de investigação, a bancada social-democrata fez voz grossa e atacou toda a esquerda: o Governo socialista por vender “gato por lebre” e na verdade insistir na precariedade dos investigadores, e PCP e Bloco por “fingirem que estão na oposição” ao terem chamado o decreto-lei ao Parlamento, mas em vez de pedirem a revogação se limitarem a propor alterações que não mudam a substância da proposta do Executivo.

“O ministro quer uma política de baixos salários para os investigadores. É a política miserabilista de toda a esquerda”, apontou da deputada Nilza Sena lembrando que em 2016 não foi atribuída qualquer bolsa mas PCP e BE “acham isto aceitável”. BE, PCP, CDS e PS apresentaram propostas de alteração ao diploma que seguem directamente para a discussão em comissão, mas Nilza Sena prometeu que o PSD “vai apresentar uma iniciativa própria que vá ao encontro dos interesses dos investigadores e das instituições”. Resta saber como é que o PSD vai votar as alterações propostas por BE e PCP. Essa aliança pode ditar novas regras num diploma do Governo. Com Maria Lopes