Na 33.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e Estados Unidos celebrada esta quarta-feira em Lisboa, a diplomacia portuguesa reiterou a sua posição contrária à redução gradual da presença norte-americana na base das Lajes e conseguiu marcar um novo encontro para Washington.

“A delegação portuguesa teve oportunidade de reiterar o seu forte desagrado pela decisão tomada e de transmitir os princípios da sua posição sobre o impacto da decisão norte-americana, designadamente em matéria laboral, de infra-estruturas e ambiental, bem como sobre os esforços de mitigação dos efeitos socioeconómicos”, relata uma nota divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Da reunião desta quarta-feira no Palácio das Necessidades foi decidido marcar um novo encontro, de carácter extraordinário, em Washington, para debater a questão das Lajes já que, formalmente, a reunião de Lisboa foi a primeira oportunidade das autoridades portuguesas conhecerem directamente dos norte-americanos os seus propósitos. Até à reunião na capital dos Estados Unidos, cuja data não foi divulgada, é prometido intensificar as consultas bilaterais no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e ao nível de altos funcionários.

Através destes contactos estarão em cima da mesa as sugestões sobre questões laborais – como a redução de 900 para 400 trabalhadores portugueses –, de infra-estruturas bem como as medidas compensatórias em benefício dos Açores. O PÚBLICO sabe que a diplomacia portuguesa pretende ir mais longe do que as inevitáveis indemnizações aos trabalhadores portugueses da base. Uma posição que tem em conta a importância económica e social que, desde a década de 50 do século passado, implicou a presença norte-americana na Ilha Terceira.

No encontro participou pela primeira vez o presidente do Governo Regional dos Açores. À chegada a Ponta Delgada, saído directamente da bilateral do Palácio das Necessidades, Vasco Cordeiro classificou a reunião como muito produtiva e útil porque permitiu aos governos de Portugal e da região autónoma tomar uma posição pela primeira vez desde o anúncio da retirada norte-americana. Ao que o PÚBLICO apurou, o presidente do governo dos Açores fez, em inglês, uma intervenção qualificada como “muito boa”.

Para o embaixador Francisco Seixas da Costa o teor da declaração com a chancela do MNE é importante. “É positivo que tenha sido reiterada a posição portuguesa e marcado um calendário de trabalhos bilaterais”, considerou em declarações ao PÚBLICO o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Seixas da Costa destaca outro facto relevante. “É importante que os Estados Unidos tenham aceitado continuar a discutir este assunto”, disse o antigo embaixador de Portugal nas Nações Unidas. “O que significa que a questão está em aberto”, sintetizou.

De alguma forma era admitido que os Estados Unidos esperassem propostas portuguesas, que nesta quarta-feira se comprometeram a estudar. “Trata-se de não esquecer a importância da base das Lajes na geopolítica transatlântica”, concluiu o diplomata.

Foi em 8 de Janeiro último, que representantes do Pentágono anunciaram em conferência de imprensa ter sido concluído o que denominaram como exercício de consolidação da presença militar norte-americana no teatro europeu. Assim se confirmava a decisão relativa à redução da presença nas Lajes já prevista em Novembro de 2012 e entretanto suspensa por intervenção do Congresso dos Estados Unidos. Esta redução – de 650 militares dos EUA para 150 – invocando razões de índole militar e financeira, teve também implicações na Alemanha, Bélgica, Itália, Países Baixos e Reino Unido.

Foram, deste modo, infrutíferas as démarches efectuadas por Portugal junto do Presidente Barak Obama e dos secretários de Estado Hilary Clinton e John Kerry. Bem como os encontros entre os responsáveis da Defesa de ambos os países, as diligências realizadas no Congresso norte-americano e o diálogo diplomático em Washington e Lisboa. Estes esforços traduziram-se, contudo, num adiamento, por dois anos, da decisão dos Estados Unidos, coincidindo no prazo com a vigência do Programa de Ajustamento Financeiro com a troika.

Na 33.ª reunião da comissão bilateral foi assinado, como programado, um novo acordo sobre o programa Fulbright, que promove bolsas internacionais para estudantes universitários. Criado em 1946 e em vigor em mais de 150 países, este programa existe em Portugal desde 1960.