Portugal foi esta terça-feira eleito membro do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU para o biénio 2015/2017 numa votação recorde, pois nunca nenhum país recebera um tão elevado número de votos para uma organização das Nações Unidas.

No total de 193 países membros da Assembleia Geral da ONU, a candidatura portuguesa à CDH recebeu 184 dos 192 votos expressos, tendo-se verificado seis abstenções. Um resultado que, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, superou as expectativas. Rui Machete destacou, também, que a eleição correspondeu a um esforço da diplomacia de Lisboa e que traduz um reconhecimento da comunidade internacional.

“O universo dos votantes superou as nossas expectativas, sabíamos que tínhamos um apoio significativo mas não desta ordem”, reconheceu ao PÚBLICO um diplomata. O facto do voto ser secreto e em urna não permite aquilatar os apoios conseguidos por Portugal. Contudo, a expressiva votação desta terça-feira, que decorreu no âmbito da 29ª reunião plenária da Assembleia Geral, em Nova Iorque, não deixou dúvidas. A eleição destinava-se a preencher a vaga para o grupo europeu do CDH que reúne 47 países.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é um órgão intergovernamental do sistema multilateral de protecção de direitos humanos das Nações Unidas criado em 2005. A decisão da sua criação correspondeu a uma mudança da arquitectura institucional da ONU, que passou a equiparar a temática dos direitos humanos com as da paz e segurança, da competência do Conselho de Segurança, e as do desenvolvimento, na alçada do Conselho Económico e Social.

A funcionar na cidade suíça de Genebra desde 2007, o CDH esteve na origem, há três anos, de um inquérito inovador sobre a situação dos direitos humanos na Síria. Então, e pela primeira vez, a ONU confirmou as acusações dos opositores a Bashar-el-Assad. O inquérito dirigido pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro confirmou o envolvimento de médicos nas torturas a activistas da oposição ao regime de Damasco. As sevícias eram praticadas em hospitais públicos.

Em comunicado, a secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) congratulou-se com a eleição de Portugal e manifestou esta terça-feira a esperança de serem “concretizados todos os compromissos assumidos pelo país na sua candidatura”. No road map de Lisboa era sustentado o carácter individual, universal, inalienável e interdependente dos direitos humanos. Ou seja, era recusada uma abordagem relativista de ordem cultural e geográfica na aplicação dos direitos humanos.

A secção portuguesa da AI “insta Portugal a encarar o seu estatuto como membro CDH como mais uma forma de promover e proteger os direitos humanos noutros países, como Angola e a Guiné Equatorial”. Os compromissos da diplomacia portuguesa contemplavam uma temática variada., da luta contra a mutilação genital feminina à segurança dos jornalistas, da igualdade de género à protecção dos grupos mais vulneráveis.