Paulo Portas deu um passo à frente na questão do aumento do salário mínimo ao colocar, na moção de estratégia global que apresenta ao congresso do CDS, a discussão na concertação social já em Janeiro do próximo ano.

No texto, o actual líder não revela se é a última vez que se vai candidatar ao cargo, como se chegou a pensar e que desagradou a alguns centristas por causa de este ser um momento pré-congresso.

A maioria tem justificado o não-aumento do salário mínimo com o Memorando de Entendimento que faz depender uma subida do acordo da troika. Na anterior moção ao congresso – que foi cancelado em Julho, na sequência da crise política –, Portas apenas fazia referência ao salário mínimo como uma das questões que deveriam merecer “especial cuidado” no diálogo com os parceiros sociais, sobretudo com a UGT. Agora, o vice-primeiro-ministro define o calendário.

“Em Janeiro de 2014, parece especialmente relevante fazer essa revigorada aposta na concertação social. Deve incidir sobre matérias inscritas no guião das reformas do Estado – nomeadamente as reformas estruturais aí previstas para áreas como a segurança social, a saúde, a educação, a administração pública ou o IRS – e pode ainda avançar em temas como o salário mínimo nacional”, lê-se na moção ao congresso do próximo mês.

O texto foi actualizado por força de questões que o decorrer do tempo deixou ultrapassadas ou que suscitou a necessidade de se falar nelas. É o caso da coligação para as legislativas, que agora se coloca mais do que em Julho, depois de CDS e PSD terem acordado numa lista conjunta sobre as europeias. Para 2015, Portas diz que, “neste momento, o normal e expectável” é concorrer separado do partido de coligação do Governo. E que só “razões muito justificadas” podem ditar o contrário.

Com o próximo ciclo eleitoral a aproximar-se – europeias e legislativas –, o líder do CDS retoma na moção um dos seus eleitorados-alvo: a classe média. Paulo Portas reconhece que, por causa das decisões do Tribunal Constitucional, teve de ceder no compromisso de não aumentar o IRS e que, nesta legislatura, o Governo deve trabalhar para “corrigir os efeitos nocivos da medida na classe média e iniciar o necessário e merecido desagravamento fiscal”.

É essa mesma classe média que o líder do CDS coloca como a que se afasta das soluções propostas pela “esquerda democrática” e que não quer “desperdiçar o caminho já feito”. A classe média “é a primeira interessada em que Portugal não repita mais políticas financeiramente irresponsáveis”, prossegue o texto, para lembrar logo a seguir que, “até hoje, o PS não fez qualquer revisão crítica dos seus anos de governação”.

Além de Paulo Portas, apresentou moções de estratégia global um grupo de subscritores com vários membros do Governo (não há nenhum ministro a assinar uma moção global por ser um tempo de partido e não de Governo, segundo justificação oficial). Este grupo representa algumas das figuras mais relevantes ligadas à direcção de Portas, como Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, João Almeida, porta-voz (estes dois últimos conotados com a ala liberal), Miguel Morais Leitão, secretário de Estado adjunto do vice-primeiro-ministro, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assim como Diogo Belford, assessor político de Portas e conotado com a ala mais conservadora do partido.

Esta moção, intitulada Fazer Diferente, optou por se concentrar na organização interna do partido, propondo a criação de um gabinete de estudos – a que a moção de Portas faz referência – e iniciativas como a Academia CDS, um fórum para a formação política. O texto propõe ainda uma captação mais activa de quadros independentes. 

Ligados à liderança de Portas, os eurodeputados Nuno Melo e Diogo Feio também apresentaram uma moção de estratégia global sobre Europa, em que defendem a coligação com o PSD para as próximas eleições, embora não a dêem como adquirida.

No pólo oposto, o movimento Alternativa e Responsabilidade, corrente interna crítica de Portas, defende que o CDS deveria ir sozinho. Na moção que apresenta ao congresso, Filipe Anacoreta Correia pretende a realização de um outro congresso antes das próximas legislativas, o que Portas atira já para 2016. Mas deixa a possibilidade de ser o conselho nacional a decidir, embora seja difícil de reverter, já que até agora o movimento Alternativa e Responsabilidade é minoritário neste órgão, que é soberano entre congressos.