O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, compareceu esta sexta-feira no Parlamento para assumir a responsabilidade em três decisões no ministério da Defesa, enquanto tutelou a pasta, entre 2002 e 2005.

Perante os deputados da comissão de inquérito aos programas militares, Portas assumiu a opção em reduzir de três para dois os submarinos a adquirir pelo Estado português, assumiu a paternidade na decisão de avançar com a aquisição do equipamento alemão contra o concorrente final francês e ainda na redução da percentagem de leasing utilizada nesses negócios.

O centrista sustentou que foi depois da sua chegada ao ministério, e com a sua revisão da Lei de Programação Militar, que o recurso à locação desceu dos 70% que estavam previstos no Governo anterior, para “cerca de 50%”. “Uma redução dos juros a pagar de mais de mil milhões de euros”, frisou. "Foi melhor para os contribuintes, pior para o sistema financeiro e seus bancos", congratulou-se. 

Foi também o esforço de contenção orçamental que levou Portas a tomar outra das suas opções.  “O Governo português decidiu reduzir de três para dois [submarinos] porque não tinha os meios financeiros para adquirir três”, assegurou Paulo Portas em São Bento, depois de lembrar que, com essa decisão, o custo passava dos 1700 milhões para os 973 milhões de euros. 

Durante a audição, o PS tentou fazer valer a ideia de que essa decisão já vinha de Rui Pena, o último ministro da Defesa de António Guterres. O que Portas tratou de contestar: "Não foi o ministro Rui Pena que decidiu. Essa decisão implicou rever a Lei de Programação Militar (LPM) e propor aos concorrentes uma nova BAFO (Best And Final Offer - melhor oferta final). Uma coisa era o ministro pensar, mas pensar não é decidir. A lei em vigor quando [Rui Pena] deixou o Governo previa três submarinos." 

Quanto à decisão final sobre os submarinos, Portas escudou a sua opção na vitória dos alemães em termos de critérios. Entre os quatro factores que fizeram pender a opção para o consórcio GSC, Portas elencou o preço, a manutenção e o prazo de entrega. A proposta francesa tinha como vantagem as contrapartidas. 

O actual vice-primeiro-ministro reclamou ainda o mérito de ter preparado uma operação financeira que evitou derrapagem. Lembrou que a verba inicial era de 973 milhões, tendo o custo final ficado nos 1001 milhões. Uma diferença que imputou a um atraso ocorrido em 2010.<_o3a_p>

O presidente do CDS evitou, ao longo da comissão, apontar responsabilidades a anteriores e posteriores ministros de forma explícita. Mas não deixou de elencar falhas, nomeadamente no processo de preparação do dossier das contrapartidas.

Disse que o processo nasceu torto, não tendo, por isso, hipóteses de se endireitar. "O processo de contrapartidas dos submarinos tem deficiências desde o primeiro dia. O Estado não disse o que é que queria nessa matéria, demorou dois anos a mandar os termos de referência, houve disputas permanentes entre quem é que valorizava as contrapartidas, quem é que tinha o poder de decisão, entre órgãos da administração", afirmou Paulo Portas.<_o3a_p>

E o atraso referido tornou a posição negocial do Estado português mais difícil. "Dois anos depois, o Estado lembra-se de dizer aos concorrentes quais são os termos de referência das contrapartidas", afirmou, numa resposta ao deputado do CDS-PP Filipe Lobo D'Ávila, sublinhando que, nessa altura, já nenhum dos concorrentes concordou em assinar esse compromisso. "Quando o Estado chegou a momentos de maior definição, os concorrentes acabaram por não aceitar. Aquilo que o Estado assinou em 2000, quando ainda não era ministro da Defesa, foi já consideravelmente diferente daquilo que pretendia exigir", disse, já num período em que respondia ao PCP.<_o3a_p>

A sombra do BES e o cônsul "maçador"
O governante teve ainda de responder às dúvidas relacionadas com o Grupo Espírito Santo. O deputado e coordenador do BE João Semedo criticou o facto de a empresa ESCOM e o banco BESI, ambos da família Espírito Santo, representarem, respectivamente, o consórcio germânico e apoiar o financiamento do Estado português na operação

Portas respondeu lembrando que o apoio do BESI já vinha de trás. E elencou outros dois concursos em que as candidaturas suportadas pelo grupo tinham sido preteridas. “Estou á vontade”, atirou. 

O deputado do PCP, António Filipe, quis saber qual o relacionamento com Jurgen Adolff, o cônsul honorário de Portugal em Munique que acabou por ser condenado por corrupção nas vendas de submarinos para Portugal e Grécia.<_o3a_p>

O ministro precisou que privara apenas em momentos fugazes com o condenado. Quando este o foi receber ao aeroporto e seguiu no mesmo carro a caminho de uma reunião de ministros da Defesa a propósito de uma conferência em Munique. E que até recusara um jantar depois do seu chefe de gabinete o ter avisado que o cônsul era “algo maçador”.