Num discurso que durou pouco mais de cinco minutos e sem direito a perguntas dos jornalistas, o vice-primeiro ministro Paulo Portas disse nesta quinta-feira que, perante o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos novos cortes nas pensões e às reduções salariais dos funcionários públicos depois de 2015, o Governo vai procurar “soluções viáveis e justas”.

Portas frisou que a decisão de pedir uma “clarificação política” das medidas foi “acertada” e, face à decisão do TC de travar os cortes na função pública de 2016 a 2018, mostrou abertura para procurar “atender” ao pedido de maior precisão feito pelo tribunal.

“O Governo regista que é possível, já em 2015, iniciar uma política de recuperação progressiva face aos cortes anteriores. [Trata-se de] 20% de recuperação no primeiro ano. Veremos e procuraremos atender qual ao grau de precisão sugerido pelo TC face aos anos seguintes”, disse, acrescentando que, “numa primeira leitura”, esta é “uma questão viável”.

Quanto à nova contribuição de sustentabilidade, lamentou a decisão dos juízes do Palácio de Ratton, com o argumento de que o Governo “fez um esforço para seguir os critérios apontados em acórdão anterior”.

Portas salientou que “é preciso ler com atenção” o texto do acórdão mas, a avaliar pelas declarações do presidente do TC, “a objecção poderá ser relativa, não ao princípio do diploma, mas à sua respectiva consideração dos vários regimes estabelecidos ao longo do tempo”.

Portas terminou a curta declaração repetindo que a atitude do Governo “será a de procurar soluções viáveis e justas”.