O vice-primeiro-ministro Paulo Portas sustentou que a possível devolução da sobretaxa do IRS em 2016 está estabelecida numa norma “imperativa e não intencional apenas” do Orçamento de Estado (OE) para 2015. Foi a resposta às dúvidas sobre o carácter efectivo da medida lançadas pela oposição e até por figuras do PSD.

Numa intervenção esta sexta-feira ao final da tarde, na 13ª assembleia da AESE – Business School, uma escola de formação em gestão, Paulo Portas falou pela primeira vez do OE desde que foi aprovado em Conselho de Ministros, mas não fez qualquer reparo nem deu sinal de qualquer crise na coligação, depois de ser pública a sua intenção de reduzir a sobretaxa já no próximo ano.

Lembrando que externamente as circunstâncias são “voláteis”, o líder do CDS defendeu o OE do Governo. “É um Orçamento cuja previsão macro-económica é melhor e mais positiva, é financeiramente inédito e fiscalmente mais moderado do que o anterior”, afirmou.

A natureza inédita – explicou - decorre do chamado crédito fiscal, que prevê a devolução da sobretaxa de IRS (3,5%) caso as receitas fiscais superem o fixado. Trata-se de um “crédito de imposto  – que é uma norma imperativa e não intencional apenas -  em que está algo inédito: o Estado fica proibido de se apropriar do adicional de receita”, sublinhou. A solução implica que “os contribuintes tenham interesse em combater a evasão fiscal” e “obriga a que o Estado tenha de controlar a despesa sem recorrer a receita fiscal”.

Nos últimos dias, as bancadas mais à esquerda como o PCP e o BE têm insistido que este crédito é um embuste, ao mesmo tempo que o PS criticou o condicionamento orçamental a que estará sujeito o próximo Governo por causa desta norma. Mas a crítica mais feroz veio da ex-presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, ao dizer a este propósito, na TVI24, que a proposta não tem carácter vinculativo em 2016, que é “inconstitucional”, e que é uma “intenção panfletária escrita em letra de lei”.

Ainda sobre a proposta de OE, Portas gastou boa parte do seu discurso a elogiar o quociente familiar (descendentes e ascendentes passam a contar para o rendimento colectável), o que é natural, tendo em conta que se trata de uma medida que é uma bandeira do CDS. “É uma política pró-famílias abertamente que reconhece que Portugal tem défice demográfico e que o Estado deve criar um ambiente favorável para as famílias que têm filhos ou que querem ter”, apontou. O fantasma de tensão na coligação parece, por ora, afastado. Depois da aprovação do OE, os líderes dos dois partidos têm que se sentar à mesa para conversar sobre a renovação da coligação.

Passos sem pressas
Se Portas já tinha mostrado não ter pressa em decidir coligação pré-eleitoral para as legislativas, o líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, mostra também não querer apressar o processo. A coligação e as presidenciais foram temas falados, ainda que de forma breve, numa reunião que Passos Coelho teve com os presidentes das distritais do PSD, na passada quinta-feira à noite, na sede do partido, em Lisboa.

No encontro, que foi descrito ao PÚBLICO como tendo decorrido com bom ambiente, Passos Coelho disse que é preciso pensar sobre a renovação da coligação PSD/CDS para as legislativas, mas que não seria compreensível que os partidos fossem sozinhos depois da aliança dos últimos três anos. Por outro lado, lembrou que a história tem demonstrado que uma coligação pré-eleitoral não consegue conquistar uma maioria absoluta.

Passos Coelho sustentou, no entanto, não haver pressa em decidir a questão da coligação para as legislativas, segundo relatos feitos ao PÚBLICO. A mesma pouca pressa mostrou ter em relação às presidenciais. Se há candidatos que querem ter rapidamente o apoio do partido, o presidente do PSD não está com pressa nenhuma, transmitiu aos sociais-democratas, sem se referir a nomes em concreto.

Na reunião, Passos Coelho fez um discurso de mobilização dos dirigentes e insistiu na necessidade de não ceder a eleitoralismos. Apresentou o Orçamento do Estado (referindo-se até a artigos específicos) e deu armas para combater as críticas que são lançadas ao PSD. Referiu, por exemplo, que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 atribui mais 100 milhões de euros à área social. Um pormenor que incentivou os sociais-democratas a propagarem.