O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, declarou nesta quarta-feira, em Lisboa, que as reformas na área da Segurança Social devem ser objecto de consenso entre, pelo menos, os três partidos do arco da governabilidade.

“O governo disse há um ano, disse há dois meses, e volta dizer agora, as reformas na área da segurança social têm de ser objecto de um consenso, pelo menos, entre os três partidos do arco da governabilidade, e quem procura um consenso não vai estar a criar modelos ou preferências, porque, evidentemente, isto tem de ser sujeito a uma negociação”, declarou Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro fez estas declarações à margem da conferência Português: língua de oportunidades, organizada no âmbito dos 150 anos do Diário de Notícias, na qual participou.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse, no sábado, num evento da Juventude Social-Democrata, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas actuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.

No entanto, na segunda-feira, e depois da reacção negativa dos partidos da oposição sobre as declarações de sábado, a ministra afirmou, em Rio Maior, que o Governo não tem ainda uma solução definida para garantir a sustentabilidade da Segurança Social e que quer “um amplo consenso” com o PS e na Concertação Social.

“Portugal tem três milhões e meio de pensionistas e aposentados. Estas pessoas precisam, especialmente, de segurança e previsibilidade”, avaliou o vice-primeiro-ministro e líder do CDS/PP.

Para Portas, estes reformados e pensionistas “são pessoas que pertencem a sistemas de reforma diferentes. Quando se fala, aliás, de questões da sustentabilidade é preciso dizer que os problemas são sistema a sistema, também eles diferentes”.

“Nós temos consciência, coisa que o Partido Socialista hoje reconhece, que há em certas áreas um problema de sustentabilidade”, declarou Portas.

Para o vice-primeiro-ministro, “é preciso fazer reformas, mas estas reformas precisam de um acordo, pelo menos, entre os três partidos da governabilidade, PSD, PS e CDS, porque as questões relativas a pensões são por natureza intergeracionais e, portanto, atravessam várias legislaturas”.

"Por isso mesmo, eu não vou prejudicar nenhuma forma de procurar este consenso estando a condicioná-lo”, afirmou.

“Penso que a ministra disse exactamente o mesmo”, referiu ainda Portas.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares afirmou, na segunda-feira, que “qualquer alteração” nos sistemas públicos da Segurança Social deve ser debatida com “amplo consenso político” e também com o PS, assegurando que não está nenhuma proposta em debate.

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, pediu também na segunda-feira, "consenso alargado" e "serenidade" como únicas formas de garantir a sustentabilidade da Segurança Social, ao comentar declarações da governante Maria Luís Albuquerque, que admitiu cortes nas pensões actuais.