Portas coloca em dúvida coligação para legislativas e contraria Passos

Líder do CDS divulgou moção ao congresso em que defende o desagravamento fiscal em 2015, compromisso que o primeiro-ministro se recusa a assumir.

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Paulo Portas abre trabalhos das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS. Miguel Manso

O líder do CDS coloca como muito menos evidente a hipótese de fazer uma coligação pré-eleitoral com o PSD para as próximas legislativas, um cenário que Passos Coelho já assumiu como “natural”. Na moção que apresenta ao congresso do partido em Janeiro, Paulo Portas defende que a prioridade deve ser a reforma do IRS para iniciar o “desagravamento em 2015”, compromisso que o primeiro-ministro ainda na passada semana se recusou a assumir.

O vice-primeiro-ministro fez algumas actualizações à moção de estratégia global que apresentou ao congresso do CDS marcado para Julho passado e que acabou por ser cancelado devido à crise política. Uma delas tem a ver com as legislativas, depois de assumido o compromisso de coligação para as europeias.

Portas foi parco em palavras. Mas disse o quanto baste para se perceber que não é idêntico ao que expressou o primeiro-ministro na entrevista à TVI na passada quinta-feira, em que este considerou “natural” que os dois partidos concorram coligados às legislativas.

“Neste momento, o que é normal e expectável, em eleições legislativas, é cada partido apresentar-se autonomamente. Havendo um governo de coligação, razões muito fundamentadas podem justificar a formação de alianças, que podem revestir diversas fórmulas”, lê-se na moção, remetendo para “momento próprio” a “reflexão” do CDS e a tomada de “decisões”. 

Outra divergêncai entre os dois discursos dos líderes da coligação tem a ver com o momento da redução do peso dos impostos na economia. Portas defende que os trabalhos técnicos da comissão de reforma do IRS “devem ser lançados no início de 2014, de modo a que o desagravamento se inicie em 2015”. Um objectivo que Passos Coelho disse na mesma entrevista não ter condições para assumir já para 2015.

Em 56 páginas, a moção do líder do CDS define como essencial o fim do programa de resgate em 2014, o “primeiro ano em que se poderá falar de Portugal sem a troika” e “em que se pode falar da economia com crescimento”. No entanto, Portas afirma que o “pós-troika não significa um passe de mágica para o fim dos problemas, já que Portugal “terá de reduzir anualmente em 0,5% o défice estrutural e tem uma dívida pesada”.

Próximo congresso será em 2016
Relativamente às eleições europeias, o presidente do partido – e que deverá ser o único candidato ao cargo no congresso – assegura que honrará esse compromisso assumido com o PSD de se apresentarem em conjunto a votos.

Mas na moção subscrita pelos eurodeputados Nuno Melo e Diogo Feio, a lista conjunta com o PSD não é dada como adquirida, embora seja uma solução defendida. “O CDS não deverá afastar liminarmente a possibilidade de celebração de um acordo pré-eleitoral com o PSD, que determine a apresentação de uma candidatura conjunta às próximas eleições europeias”, lê-se no texto a que o PÚBLICO teve acesso. Uma posição que Nuno Melo, assumido como candidato número um do CDS sozinho ou em coligação, justifica com a decisão formal dos congressos dos partidos sobre a coligação pré-eleitoral.

O XXV congresso do CDS será o último antes das legislativas previstas para 2015 segundo a moção de Portas, que aponta o conselho nacional como o órgão que tomará decisões até ao conclave seguinte, em 2016. Uma posição que não fecha a porta à pretensão do Movimento Alternativa e Responsabilidade, corrente interna do CDS crítica da direcção de Portas, uma vez que um congresso extraordinário pode ser decidido em conselho nacional.

A moção daquele movimento pretende que se realize um congresso até ao final da legislatura e que este não seja o último para "evitar apuramento de responsabilidades que é devido no final de um ciclo governativo e à partilha de responsabilidade na definição do quadro eleitoral seguinte”.
 
 
 
 
 
 

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