O ministro Miguel Poiares Maduro fechou esta quarta-feira a porta à possibilidade de voltar atrás na decisão de deixar passar o pedido de destituição da administração da RTP feito pelo conselho geral independente, como o presidente da empresa apelou ontem.

Não haverá razões nem justificação legal para decidir de outra forma e, mais importante que isso, há razões para o Governo aprovar, em Assembleia Geral, a destituição da administração da RTP, pedida pelo conselho geral independente.

O ministro Miguel Poiares Maduro desfez assim, hoje, qualquer hipótese de reponderar o que já tornara público há exactamente duas semanas num comunicado de duas linhas e respondeu ao apelo encoberto do presidente da RTP que ontem dizia “acreditar” que o Governo não carimbaria uma proposta de destituição “injustificada” e que a iria analisar com “bom senso e ponderação (…) à luz de critérios de legalidade, oportunidade e conveniência”. O desejo de Alberto da Ponte vinha acompanhado de uma ameaça implícita de recorrer ao tribunal caso a equipa acabe de facto demitida para defender a honra e a reputação profissional.

No Parlamento, perante os deputados da comissão de Ética, o ministro afirmou que o Governo “não tem qualquer poder de reapreciação da vontade do conselho geral” seja em matéria de avaliação do plano estratégico ou na decisão de “continuidade” da administração.

“Uma vez que o conselho de administração não renuncia, nós temos que seguir os procedimentos legais e ter a maior prudência jurídica a esse respeito”, respondeu Poiares Maduro quando questionado sobre o que fará agora perante a persistência da equipa de Alberto da Ponte. Este tem até sexta-feira para entregar a sua pronúncia – que já se percebeu ser uma mera formalidade sem efeitos práticos - e depois será marcada a assembleia geral.

O ministro especificou que perdeu a confiança no conselho de administração quando o plano estratégico da administração foi chumbado pela segunda vez pelo conselho geral independente, a 1 de Dezembro. Sem plano estratégico exigido por lei, a administração não tinha condições para se manter em funções e por isso o Governo nunca poderia assinar um contrato de concessão com a equipa de Alberto da Ponte, argumentou, citando os estatutos da RTP.

Poiares Maduro disse ainda que o conselho geral “nem sequer tem que fazer uma avaliação sobre a qualidade eventual ou não do plano estratégico, apenas avaliação sobre se concorda ou não com esse plano”. Porém, a justificação que o CGI deu para o chumbo do plano foi precisamente a “débil qualidade” do documento. “A visão e o projecto estratégico que a administração tem para a RTP não são partilhados pelo CGI, o órgão a quem a administração tem que responder”, apontou o ministro.

Perante as críticas dos partidos da esquerda à forma como tem lidado com a administração, Poiares Maduro retorquiu que até há poucas semanas a oposição se mostrava contra a actuação da equipa de Alberto da Ponte na RTP, mas que agora a defende injustificadamente. O ministro vincou que o Executivo “não actua como uma terceira entidade sobre o plano estratégico ou que arbitra entre CGI e administração”, mas é apenas o representante do accionista Estado e cumpre os estatutos.

Sobre o futuro, o ministro realçou que o Governo só já tem o poder de investir a nova administração, mas a escolha e nomeação cabe exclusivamente ao conselho geral – à excepção do administrador financeiro – e conta que “não seja muito demorado”.

Acerca da polémica da Liga dos Campeões, Poiares Maduro defendeu que nem a lista de eventos de interesse do público (que inclui esta prova) nem o contrato de concessão não obrigam a RTP à compra de futebol. A primeira só exige que os detentores dos direitos os levem ao mercado. Disse que não houve interferência do Governo, e que considerou “desagradável” saber do negócio de 15 milhões de euros pela comunicação social precisamente quando a tutela e a administração mantinham um braço de ferro sobre o financiamento da empresa a médio prazo constante no contrato de concessão. E realçou que o peso do futebol e de outras áreas chave do serviço público como a informação e a programação infantil devem integrar as orientações estratégicas definidas pelo conselho geral.

A RTP investiu este ano em grelha mais 20 milhões de euros do que em 2013, o que mostra que a empresa não está com tantos constrangimentos como quer fazer passar, apontou, várias vezes, o ministro. De acordo com informação da administração, a empresa prevê fechar 2014 com um resultado operacional de 3,9 milhões de euros, ou seja, uma redução de 85% em relação ao ano passado, quando registou 25,6 milhões.

Os custos de grelha aumentaram de 68,5 milhões para 84,9 milhões este ano e os custos com pessoal encolheram de 80,7 milhões para 76 milhões – ainda assim acima da fasquia dos 70 milhões de euros que a administração diz ser o seu objectivo. Em termos de gastos operacionais globais, a redução foi quase insignificante: dos 210,3 milhões em 2013 para 209,6 milhões este ano.