O ministro Miguel Poiares Maduro faltou esta quarta-feira a uma comissão parlamentar onde deveria ter prestado explicações aos deputados sobre o poder local, que recusaram ouvir o secretário de Estado, António Leitão Amaro, disponível para prestar esclarecimentos em nome do Governo.

Os serviços do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional terão avisado na terça-feira ao final da tarde que seria impossível ao ministro estar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem adiantarem as razões, noticia a Lusa.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de Poiares Maduro afirmou que já avisara na passada semana a comissão parlamentar para a "eventualidade" de ir o secretário de Estado e não o próprio ministro. E que na terça-feira o presidente da comissão foi informado que se confirmava a deslocação de Leitão Amaro e não de Poiares Maduro.

A ausência do ministro levou a uma discussão política que opôs PSD e CDS-PP ao PS, PCP e BE durante mais de uma hora. Os deputados dos três partidos da oposição consideraram que só uma razão "grave" ou "de Estado" poderá levar um ministro a avisar em cima da hora que não vai à Assembleia da República. "Só por um motivo grave é que se desculpa a falta de um ministro", considerou Helena Pinto, do BE.

"Não há aqui nenhum desrespeito por parte da AR para com a pessoa do senhor secretário de Estado, mas há aqui um grande desrespeito não só para com a comissão", mas também para com o seu presidente, "que não recebe por escrito nenhuma justificação", disse António Gameiro, do PS. Acrescentando que "só uma questão de Estado" poderá justificar a ausência na audição, alterada de terça-feira para quarta-feira "a pedido do próprio ministro".

Disponível, no Parlamento, para responder às questões dos deputados estava o secretário de Estado do Poder Local, António Leitão Amaro, mas PS, PCP e Bloco de Esquerda recusaram ouvir este governante, por considerarem que era o ministro quem deveria ter estado presente, além de que Leitão Amaro não pode responder por todas as pastas na alçada de Poiares Maduro. Os socialistas destacaram sobretudo o próximo quadro comunitário, que se prepara, e que está delegado por Miguel Poiares Maduro no secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida.

O PSD lembrou que na anterior legislatura, PS, PCP e BE viabilizaram audições com os secretários de Estado, em vez dos ministros. Lino Ramos, do CDS-PP, considerou "inédita a falta de disponibilidade da comissão para ouvir um membro do Governo" disponível para prestar declarações.

Adriano Rafael Moreira (PSD) criticou ainda os serviços por não terem reunido documentação sobre outras situações semelhantes, para que os deputados pudessem tomar uma posição, o que o presidente da Comissão, António Ramos Preto (PS), considerou uma "atitude de desespero". "O que vossa excelência devia dizer, se está aqui a criticar algum comportamento, é o comportamento de quem não actua de acordo com aquilo que são as suas obrigações legais e regulamentares. Não lhe aceito esse tipo de argumentação em relação à mesa", disse o deputado socialista, terminando a reunião sem a audição de Leitão Amaro.

Os ministros têm de ir quatro vezes por sessão legislativa ao Parlamento dar explicações aos deputados ao abrigo do regime da AR. Nestas reuniões podem fazer-se acompanhar por membros da sua equipa governativa com competências delegadas, como o é o caso de Leitão Amaro, em relação à Administração Local.

Fonte do gabinete do secretário de Estado desvalorizou esta questão, considerando que se tratou de uma discussão política, salientando que Leitão Amaro estava disponível para responder a questões sobre Administração Local, o tema tratado por esta comissão.