Poiares Maduro defende que "não há razões para receios" na RTP

Ministro que tutela a RTP foi ouvido no Parlamento.

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Poiares Maduro diz que "não há novidade nenhuma" em relação ao tema Rui Gaudêncio

O ministro com a tutela da RTP, Miguel Poiares Maduro, defende que "não há nenhuma razão que justifique os receios" quanto ao futuro da empresa pública de rádio e televisão, sobre a qual paira a ameaça de despedimento colectivo há pelo menos um ano.

Ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de Ética, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares disse que o esforço de diminuição de despesas está nas mãos da empresa, mas que "existe uma indicação clara do Governo para minimizar os custos sociais envolvidos neste processo". "Não tenho qualquer informação de um despedimento colectivo que a RTP vá fazer", frisou ainda quando questionado sobre declarações recentes do presidente da empresa, segundo o qual essa solução seria decidida em Maio.

Poiares Maduro lembrou também que o Governo actualizou recentemente a contribuição para o audiovisual. "Entendemos que esse apoio é suficiente", afirmou.

Quanto à criação de um novo centro de decisão no Centro de Produção do Norte, o ministro da tutela recordou que "neste momento, a RTP2 é dirigida, efectivamente", a partir desse centro. "O segundo canal da RTP foi o canal escolhido para concretizar esse objectivo", disse.

Poiares Maduro indicou que a partir de Setembro a programação do segundo canal já será da total responsabilidade do Centro de Produção do Norte, mas que este centro continuará a produzir para outros centros de emissão da RTP, tal como sucede com os outros centros de produção da empresa. E especificou que os trabalhadores da RTP2 em Lisboa não terão de se deslocar para o Norte do país, depois de ser questionado sobre essa possibilidade pela deputada do BE Cecília Honório.

Sobre os canais regionais, o governante admitiu que a RTP Açores passa dificuldades, em especial pela falta de meios, mas acrescentou que esse panorama "é uma realidade de há anos". Sobre a sua recente visita, Poiares Maduro disse que os trabalhadores “manifestaram agrado e tiveram uma reacção muito positiva ao modelo proposto".

A solução apresentada pelo Governo passa pela criação de uma nova empresa regional audiovisual em cada uma das regiões autónomas, com capitais mistos públicos e privados, e que permita "tirar o máximo partido" do papel e do conhecimento da RTP não apenas nos Açores, mas também no resto do país e nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”.

O ministro lembrou que o Governo está prestes a aprovar um novo contrato de concessão para o canal público de televisão e rádio, aguardando apenas que a Assembleia da República aprove as leis da rádio e da televisão. "Várias sugestões dos sindicatos, da Entidade Reguladora da Comunicação e do Conselho de Opinião da RTP estão nesta versão do contrato", realçou.

Acerca da TDT – Televisão Digital Terrestre, o ministro voltou a admitir que esta "é uma realidade insatisfatória para os portugueses" e a defender que a oferta, actualmente “insuficiente, deve ser alargada". O objectivo do Governo é aumentar a concorrência nesta área, valorizando a TDT e fazendo dela "algo que corresponda às necessidades da população portuguesa", e não como tem funcionado, empurrando as pessoas para as restantes ofertas de distribuição televisiva paga.

No estudo realizado pelos três operadores televisivos de sinal aberto (RTP, SIC e TVI), "existe uma grande abertura de alargar a oferta de canais e potenciar a oferta da TDT", referindo que esse documento "é um bom contributo". O ministro realçou que aguarda para “muito brevemente” a entrega da consulta pública que está a ser preparada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

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