O conselho geral independente da RTP justificou o pedido de destituição da administração ao accionista Estado com um longo enunciado de críticas ao plano estratégico apresentado pela equipa de Alberto da Ponte. Um documento que apresenta um projecto de “débil natureza qualitativa”, sem propostas específicas, que “não define metas, acções específicas, calendários de execução e custos respectivos”, afirma o CGI na proposta de destituição a que o PÚBLICO teve acesso.

Ao plano de Alberto da Ponte falta mesmo, lê-se, “pensamento estratégico sobre a definição da missão de serviço público num contexto concorrencial”, imprescindível num documento que planeia o futuro da RTP. Por exemplo, diz que a empresa tem como objectivo ser um “operador de referência” na área da informação, mas sem explicitar parâmetros e coloca ênfase no desporto – o que é “problemático”, diz o CGI.

O plano também contraria, por exemplo, disposições do PDR, como é o caso do serviço "internacional, que este mandava reforçar e a administração acabou por secundarizar, integrando-o na operação geral de televisão".

Nem sequer estão identificados os fins estratégicos e programáticos de cada canal, aponta o CGI e não há qualquer referência a um dos “pilares” do serviço público: o público infantil e jovem. Além de que “ignora praticamente a rádio”, fazendo um “mero elenco de intenções” sobre a “rede nacional de rádios”.

Além dos muitos problemas apontados ao plano estratégico, o conselho geral descreve exemplos do que considera violações do “dever de colaboração e do princípio da lealdade institucional que lhe subjaz” – que dão mais força ao pedido de destituição

O CGI conta ainda que, no dia seguinte à recusa da primeira versão do plano, a administração implementou um novo organigrama na empresa que, diz o conselho geral, ainda que seja um acto de gestão, devia ter sido feita já depois do projecto estratégico aprovado e não durante o processo.

Somou-se depois o caso da compra da Liga dos Campeões, que o CGI só conheceu pela imprensa e que, realça, “tem implicações para a programação do serviço público num período de três anos, produzindo efeitos para além do actual mandato” desta equipa de gestão e tem uma “significativa expressão financeira”. O conselho geral entende, por isso, que a atitude da administração “condicionou de forma abusiva o exercício legítimo dos seus poderes”.

Entretanto, reagindo à deliberação da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deu razão à RTP e considerou que o conselho geral não se deve intrometer na compra de conteúdos como a Liga dos Campeões, o CGI explicou em comunicado que não pretendia ser consultado, mas tão só informado.