O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) discutiu e aprovou nesta sexta-feira um parecer sobre a legitimidade ou não da PSP para ter acesso a imagens de televisão não editadas.

O parecer, cujo conteúdo não foi divulgado pela PGR, foi pedido pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, na sequência da polémica do acesso pela PSP às imagens televisivas não editadas da RTP dos incidentes ocorridos a 14 de Novembro junto à Assembleia da República.

“O parecer foi discutido e aprovado hoje na sessão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será enviado à entidade consulente”, informou a PGR.

O PÚBLICO contactou o gabinete de Miguel Macedo, que admitiu saber que o parecer está pronto, mas garante desconhecer o seu conteúdo e resultado.

Miguel Macedo pediu o parecer com carácter de urgência, depois de ter considerado que existiam “dúvidas jurídicas sobre se é legítimo à PSP, para efeitos de investigação criminal, visionar e ter acesso a imagens de televisão não editadas ou não transmitidas publicamente de acontecimentos com relevância de índole criminal”.

No dia 14 de Novembro, e após uma manifestação da CGTP, dezenas de manifestantes apedrejaram a polícia e esta respondeu com uma carga policial. Dos confrontos resultaram nove detidos, 21 pessoas identificadas e 48 feridos, dos quais 21 elementos da PSP.

O Conselho Consultivo da PGR é formado pelo procurador-geral da República, que preside, e por procuradores-gerais adjuntos, sendo nove o número total de membros.