A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, sublinhou hoje a importância da fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), para assegurar os princípios “da independência nacional e a garantia da segurança interna”.

No breve discurso da tomada de posse da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP, Joana Marques Vidal referiu que a competência de fiscalizar coloca “em causa os mais elevados valores de um Estado democrático”.

A procuradora-geral assinalou ainda que a fiscalização ao SIRP consagra “o mais nobre dos limites da intervenção do Estado: o respeito pelos direitos, liberdades e garantias”.

Nomeados por Joana Marques Vidal, o vice-procurador-geral da República, Adriano Fraxenet Cunha, e os procuradores-gerais adjuntos José dos Santos Pais e João do Nascimento Vieira constituem a Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP.

A tomada de posse, no Palácio Palmela, teve a presença do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, e do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), Marques Júnior.

O SIRP integra o Serviço de Informação Estratégica de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS).