O ex-provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, subscritor da petição que exige a restruturação da dívida assumiu que a iniviatva, gerada a partir do manifesto dos 74, tem “significado político”, mas “não partidário”.

Alfredo José de Sousa falava aos jornalistas no Parlamento depois de, acompanhado de um grupo de nove personalidades que são subscritores da petição, ter entregue o documento à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

“Uma coisa é a politização, outra é a partidarização. É óbvio que isto não deixa de ter significado político. Não tem é significado partidário, muito menos classista”, afirmou, depois de questionado sobre o significado político que tem sido atribuído pelo Governo à iniciativa.

Após dar entrada no Parlamento, a petição (que tem mais de 34 mil assinaturas) tem de passar pela comissão parlamentar e de seguida é discutida em plenário, mas não é votada. O teor da petição só pode ser votado se os partidos apresentarem um projecto de resolução associado. PS e BE já anunciaram que o vão fazer, o PCP antecipou-se e marcou um debate já na próxima semana.

Questionado sobre o provável chumbo dos projectos, Alfredo José de Sousa admite que isso terá consequências políticas. "As atitudes ficam com quem as toma. Se a Assembleia da República chumbar, há-de ter com certeza um reflexo político", afirmou. Qual reflexo? “Obviamente o eleitorado. Chamava a atenção para a pluralidade política, económica e social deste grupo”, respondeu.

O porta-voz do grupo recebido por Assunção Esteves (no qual não estiveram figuras como Bagão Felix ou Ferreira Leite) contestou ainda o argumento de que a proposta pode abalar os credores. “Nunca ninguém pensou em agradar aos credores das pensões”, disse referindo-se aos cortes aos pensionistas. E descartou a conotação de perdão da dívida: “Não se fala em perdão da dívida.”

Alfredo José de Sousa lembrou que depois de 25 de Maio “há outro Parlamento Europeu e outra Comissão Europeia”. Questionado sobre se isso representa uma maior disponibilidade por parte de Bruxelas e do Governo português para discutir a reestruturação da dívida, o antigo provedor de Justiça foi lacónico: “Eu profissões de fé só faço noutro âmbito que não este."

A delegação que entregou a petição era composta por: António Franco (embaixador), Melo Gomes (almirante), Eduardo Pais Ferreira (professor), Francisca Soromenho (presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa), Francisco Louçã (ex-líder do BE), Pedro Adão e Silva (antigo dirigente do PS), João Cravinho (ex-ministro do PS) e Ricardo Bayão Horta (professor).

No texto da petição entregue esta quarta-feira, os subscritores exigem “a reestruturação da dívida pública de Portugal, cuja responsabilidade não é do cidadão comum, mas advém da má gestão dos seus governantes”. A proposta “tem como finalidade torná-la razoável e pagável no prazo máximo de 25 anos”, lê-se no texto publicado online.

Só depois de ser tratada na comissão parlamentar, onde habitualmente são ouvidos os peticionários, a petição é agendada para ser discutida em plenário quando tem mais de quatro mil assinaturas como é o caso. A bancada bloquista quer colocar “este consenso alargado” a votação e toma como suas as propostas do manifesto ao defender o abaixamento “significativo da taxa da média de juro do stock da dívida, a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, da dívida acima dos 60% do PIB.

No seu projecto de resolução, os bloquistas assumem que tem defendido a reestruturação da dívida noutros moldes, mas que decidiram “valorizar o consenso alcançado”. O PCP já tinha anunciado, antes mesmo de ser conhecido o manifesto dos 74, que iria insistir na renegociação da dívida e marcou a discussão do seu projecto para o próximo dia 16. A bancada comunista recomenda ao Governo a renegociação da dívida, reduzindo montantes e juros bem como alargando prazos, através de um grupo de missão promovido pelo Conselho Económico e Social. Um primeiro passo é a “determinação da dívida pública directa do Estado”. Os comunistas defendem ainda que devem ser assumidas as “componentes ilegítimas da dívida”, que têm a ver com negócios ou especulações feitos no privado e que o Estado não deve assumir, de que são exemplos os contratos swap (de alto risco). <_u13a_p>

Lançado por um grupo de 74 personalidades – da esquerda à direita – o manifesto foi depois assinado por 70 intelectuais e economistas estrangeiros. Mas o Governo e a maioria têm argumentado que a proposta de renegociação representa dar um sinal errado ao mercado. Um sinal que, segundo fontes sociais-democratas, muito menos se pretende dar antes das eleições europeias de 25 de Maio. <_u13a_p>