"Quem vota contra? Quem vota a favor? Quem se abstém?" Estas são as perguntas que a presidente da Assembleia da República – ou quem a estiver a substituir – faz no momento da votação em plenário no Parlamento. O sentido de voto dos deputados é contabilizado no sistema, mas não há forma directa e fácil de o cidadão saber como votou cada um dos 230 parlamentares.

Quando não estão em causa situações excepcionais ou casos mediáticos, como os de Daniel Campelo, do CDS-PP, que viabilizou dois orçamentos do Estado socialistas a troco de obras no distrito de Viana do Castelo, ou, menos remotamente, do também centrista Rui Barreto, eleito pela Madeira, que votou contra os dois últimos orçamentos do Estado, ou, ainda mais recentemente, dos vice-presidentes do PSD Teresa Leal Coelho e Pedro Pinto, que votaram a favor da co-adopção por casais homossexuais proposta pelo PS, o facto é que os eleitores raramente se apercebem do sentido de voto dos seus representantes.

Uma petição lançada nesta segunda-feira, dirigida à presidente da Assembleia da República, pede que seja disponibilizada informação sistematizada sobre o sentido de voto de cada deputado desde 1976. Luís Bernardo, um dos quatro promotores da iniciativa Direito a saber como votam as pessoas eleitas que nos representam, diz que o objectivo é “aumentar a transparência do funcionamento da Assembleia da República”, que, por sua vez, está directamente ligada à melhoria da qualidade do sistema político e da relação dos cidadãos com a política”.

“O que falta em Portugal é uma mentalidade mais transparente. Falta uma política sistemática e estruturada de dados abertos”, adianta o investigador em Sociologia, que já se viu confrontado com a recusa de acesso a informações que, pela lei de acesso a documentos administrativos, deviam ser públicas. O texto da petição é claro: os signatários querem que a Assembleia da República “tome as devidas diligências no sentido de fornecer publicamente um registo electrónico, gratuito, em formato aberto, apropriado em termos de acessibilidade, e claro no seu conteúdo, do sentido de voto de cada deputado e deputada sobre cada decisão tomada”.

“É muito importante melhorar a qualidade da democracia em Portugal”, reforça o texto de apresentação, sobretudo “tendo em conta os problemas que o sistema político português enfrenta”, acrescenta Luís Bernardo. Os dados existem, o que falta é sistematizá-los e mostrá-los. “Queremos avançar com a ideia de transparência pró-activa: que os dados não sejam facultados apenas a pedido, mas passem a ser disponibilizados à medida que são produzidos.”

Luis Bernardo dá o exemplo do que a Administração norte-americana de Barack Obama fez recentemente, tornando públicos dados sobre os processos de decisão e votação. “Um governo mais transparente responde melhor às necessidades das pessoas”, argumenta, recusando a ideia de que se trata de uma “fiscalização” dos deputados. “Não se pretende demonizar ou coagir os deputados, mas tão-só cartografar a sua actividade”, diz Luís Bernardo, que prefere ver a iniciativa como uma “forma positiva e construtiva de responsabilizar a Assembleia da República e os eleitos”.

Os peticionários lembram que, a nível internacional, há várias iniciativas no sentido de disponibilizar informação sobre o trabalho de parlamentos, governos e outras entidades públicas, dando como exemplo a Open Government Partnership (Parceria de Governo Aberto), liderada pelos Estados Unidos e pelo Brasil e que engloba um total de 63 países, que publica periodicamente relatórios sobre a transparência nas instituições públicas.