O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes considerou esta segunda-feira “um pouco insólito” o que classificou como “correria” entre diferentes instituições e órgãos de soberania ao Tribunal Constitucional para fiscalizar o Orçamento do Estado para 2013.

“É um pouco insólita esta correria entre diferentes instituições e órgãos de soberania para desencadear um procedimento que podia ter sido obtido de outro modo. Compreendo a preocupação de o Orçamento do Estado entrar em vigor a 1 de Janeiro, mas acho que causaria menos danos ao país se tivesse havido a [fiscalização] preventiva, em que se pode fixar um prazo”, afirmou o social-democrata.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia respondia a perguntas dos jornalistas à margem da conferência promovida pelo semanário Expresso para assinalar os 40 anos do jornal, que decorre no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Para Pedro Santana Lopes, os poderes previstos na Constituição da República devem “ser exercidos com moderação” e não num “espectáculo inédito de correria institucional, de competição institucional, em que é a primeira vez que existe uma convergência entre o Presidente da República e os partidos da oposição”.

“Não é por ser com os partidos da oposição, é porque não há mais nenhum país do mundo em que existam situações de confusão institucional como esta. Em mais nenhum país do mundo”, disse, considerando que o próprio Tribunal Constitucional “não deve sentir-se feliz por ter tanta responsabilidade política em cima”.

Santana Lopes afirmou que, agora que os pedidos de fiscalização deram entrada, “há que aguardar, mas há que esperar que o Tribunal Constitucional seja tão célere quanto possível”, uma vez que “estão normas orçamentais em suspenso”.

“Estou de acordo com aqueles que dizem que a regra deve ser o silêncio, respeito pela intervenção do Tribunal Constitucional e um respeito absoluto ao Governo e à maioria, mas também à oposição”, disse.