O líder parlamentar comunista afirmou esta quinta-feira que “brevemente” chegará ao Tribunal Constitucional (TC) o pedido de fiscalização do Orçamento do Estado para 2013. O documento será subscrito pelo PCP, BE e Verdes. E terá “mais dúvidas” do que as manifestadas pelo Presidente da República.

Bernardino Soares falava aos jornalistas à saída da conferência de líderes parlamentares, na Assembleia da República, tendo sido questionado sobre quando chegará ao TC o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013, em que PCP, BE e Verdes estão a trabalhar em conjunto.

“Será brevemente. Há um período de reflexão para termos o melhor pedido possível para ser considerado positivamente pelo TC”, afirmou. Bernardino Soares acrescentou que este pedido ao Constitucional terá “certamente mais dúvidas do que as que o senhor Presidente da Republica apresentou”, escusando-se a avançar mais detalhes.

Em relação à possibilidade de deputados do PS subscreverem este pedido de fiscalização, respondeu: “Como já foi dito tanto pelo PCP como pelo BE, uma vez acordado o texto entre os três partidos - BE, PCP e Verdes -, naturalmente ficará aberto a outras subscrições”.

Os jornalistas questionaram também o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, sobre a decisão do Presidente da República de enviar o Orçamento para o TC e sobre as normas que levantam dúvidas a Cavaco Silva. Nuno Magalhães escusou-se a fazer comentários, dizendo que está em causa um “poder” e um “direito” do Presidente e que, por outro lado, o vice-presidente do CDS, Nuno Melo, já tinha falado publicamente em nome do partido.

Ainda em resposta a questões dos jornalistas, Nuno Magalhães reiterou a disponibilidade do CDS para alterar o diploma relativo às indemnizações por despedimento, de forma a ser encontrada uma “solução consensual” que seja “aceitável por todas as partes” e “vá de encontro” aos compromissos assumidos com a troika, mas também no seio da concertação social, nomeadamente com a UGT.