A candidatura do BE solicitou nesta quarta-feira à CNE que sejam tomadas todas as medidas legais para garantir a verdade eleitoral no escrutínio realizado no dia 29 de Março.

Perante a “confusão gerada” com o anúncio de resultados contraditórios da recontagem feita no dia 31, no Funchal, “é essencial o cabal esclarecimento da situação”. Nesse sentido, é entendimento do BE que “devem ser esgotados todos os mecanismos legais que levem ao apuramento total e rigoroso da vontade dos eleitores” manifestada nas urnas, incluindo a recontagem de votos.

Também a CDU vai pedir ao Tribunal Constitucional que seja realizada uma nova assembleia de apuramento de votos. A Plataforma de Cidadãos (coligação PPM/PDA) declarou, entretanto, que “não reconhece a validade dos resultados das eleições legislativas regionais que confirmaram a maioria ao PSD-M”.

O CDS-PP-Madeira também não está satisfeito e anunciou ao final da tarde desta quarta-feira que interpôs no Tribunal Constitucional um recurso contencioso requerendo a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral dos votos das eleições de domingo na Madeira e pedindo um novo apuramento geral.

Na segunda-feira à noite, Miguel Albuquerque tinha perdido a maioria absoluta. Três horas depois de ter sido afixado o edital pela comissão de verificação da assembleia de apuramento geral de votos, que dava o terceiro deputado à CDU, o PSD voltava a ser o vencedor com confirmação da CNE. Tinha sido detectado um erro. Simplesmente tinham-se esquecido de introduzir no sistema informático os resultados da ilha do Porto Santo, alterando, assim, a redistribuição de votos. A CNE já pediu “desculpa”. E ontem Alberto João Jardim disse que o erro na recontagem dos votos das eleições regionais demonstra o “basismo” do país.

O PSD entregou igualmente nesta quarta-feira um recurso relativo aos resultados das eleições regionais de domingo na Madeira. O objectivo do recurso prende-se com o facto de o partido pretender que o TC considere e analise votos que foram considerados nulos pela Assembleia de Apuramento Geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos.