O deputado do PCP António Filipe disse nesta quinta-feira à Lusa que os comunistas estão "fora da negociação" e votarão contra o acordo entre PSD, PS e CDS-PP para alterar a legislação sobre a cobertura jornalística das eleições.

"Daquilo que nos foi dado a conhecer, é um texto que votaremos contra porque contém aspectos dos quais discordamos, desde logo a comissão mista. Não seremos parte nessa negociação", afirmou à Lusa.

Em causa está o diploma acordado entre sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos, a ser apresentado em breve para votação a tempo das legislativas. Segundo vários órgãos de comunicação social, este projecto incluirá a aprovação prévia de um plano de cobertura das campanhas eleitorais por parte dos órgãos de comunicação social junto de uma comissão mista, formada por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

O LIVRE/Tempo de Avançar, sem assento parlamentar e, por isso, excluído de debates televisivos no período de pré-campanha, segundo intenção do projecto de PSD, PS e CDS, também já considerou tratar-se de um "inaceitável ataque à liberdade de imprensa".

"Não cabe ao poder político tutelar meios de comunicação social independentes e livres. A lei também não deve determinar se os jornalistas podem ou não podem fazer juízos de valor durante a cobertura noticiosa. Quer porque a imprecisão do que seja um juízo de valor abre portas à censura, quer porque não cabe ao Estado proibir ou permitir determinadas formas de fazer jornalismo, desde que estas cumpram as normas já existentes na Constituição da República, no Código Penal, na Lei de Imprensa e no Código Deontológico dos jornalistas", lê-se em comunicado da nova força política.

Entretanto, o PÚBLICO noticiou a intenção de boicote da cobertura noticiosa dos actos eleitorais por parte da maioria das empresas privadas de comunicação social, caso o diploma, com coimas de até 50 mil euros em caso de incumprimento face à comissão mista, seja aprovado na Assembleia da República.