O grupo parlamentar comunista acusou nesta quarta-feira o Governo da maioria PSD/CDS-PP de ser um "talhante que corta a eito" para "fechar o país" em termos de serviços públicos, enquanto sociais-democratas e democratas-cristãos demonstraram confiança na reforma do Estado.

"Encerrar não é modernizar, destruir serviços públicos não é governar. Mais parece um talhante que corta a eito do que um governante. O objectivo é reconfigurar o Estado para encher os bolsos a alguns empresários à custa de milhares de trabalhadores da administração pública", declarou o deputado do PCP Jorge Machado, secundado por António Filipe, para quem "o Governo está apostado em fechar o país e deitar fora a chave".

Em debate na Assembleia da República estava o projecto de lei comunista contra o encerramento de escolas, hospitais, tribunais e repartições das Finanças, chumbado pelos deputados de PSD e CDS-PP, que louvaram as acções do executivo de Passos Coelho e de Paulo Portas em diversas áreas e apontaram o dedo a governos socialistas "sem coragem". PS, BE e Os Verdes votaram a favor do diploma.

"Em Abril de 2011, era ministro de Estado e das Finanças Teixeira dos Santos e disse que,dali a três meses Portugal não teria dinheiro para pagar pensões, salários e os serviços públicos. A governação Sócrates colocou em causa o funcionamento de todos os serviços. O PCP tem duas caras: uma aqui, de irresponsabilidade, de quem não tem que governar; e outra lá fora, quando está nos executivos das autarquias. O PS quando é oposição diz alhos, quando é Governo faz bugalhos", afirmou o social-democrata Hugo Soares.

O presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães, classificou a iniciativa do PCP de "ilegal" e "alarmista" e lembrou que o primeiro memorando de entendimento com a troika, assinado pelo então primeiro-ministro socialista Sócrates "previa encerrar 40% das repartições (das Finanças)". "Felizmente, o Governo português bateu o pé à troika e disse que não fazia aquilo com que o PS se comprometeu", disse, criticando o PCP pela "atitude irresponsável", quando, "no poder local, já não tem a mesma postura".

O vice-presidente do grupo parlamentar socialista José Junqueiro defendeu que as alegadas "reformas não existem verdadeiramente". "É bom reformar, não é bom cortar", afiançou, prevendo que, quanto a tribunais e repartições das Finanças, o Governo irá "fazer como na Saúde", uma "reforma feita a régua e esquadro", com o "ministro agora em movimento de recuo".

Para o líder parlamentar comunista, João Oliveira, "não há na Assembleia da República nenhum deputado que consiga justificar o encerramento de serviços com argumentos de desenvolvimento e progresso do país". "Como é que o país fica melhor? Não conseguem responder ao argumento de que esses desmantelamentos apenas fazem negócio para os grandes grupos económicos. Essas medidas são contra a Constituição e qualquer perspectiva de progresso", garantiu.

O deputado socialista Pita Ameixa expressou uma "preocupação que atravessa hoje o país": "a coesão territorial, desertificação e interioridade, o modelo de desenvolvimento e papel do Estado na sociedade", porque, "sem um Estado forte, não há justiça nas sociedades".

"O PS previa o encerramento de 49 tribunais, mas não teve coragem de a pôr [a reforma] em prática. Houve um grupo de trabalho liderado por João Correia. Todos tínhamos consciência de que era necessária uma reforma judiciária. O PS, em seis anos de Governo, não fez nada. Este Governo teve a coragem. Está a correr bem. Praticamente todos os agentes judiciários estão de acordo", viria a dizer o parlamentar do PSD Hugo Velosa, depois de o seu colega de bancada Carlos Slva afirmar que a argumentação do PCP era "ideológica, demagógica e eleitoralista", porque "o país mudou, a Europa mudou, o mundo mudou e o PCP continua na mesma, como há 40 anos".

A deputada do CDS-PP Inês Teotónio Pereira sublinhou que "apenas 8,5% das 311 escolas encerradas tiveram discordância das autarquias" e que, "nos últimos 12 anos, foram encerradas 12.500 escolas públicas" e os "números do sucesso e do abandono escolar melhoraram", enquanto a colega Isabel Galriça Neto acusava o PCP de "traçar um cenário catastrófico na Saúde", sector em que "foi possível reduzir a dívida".

"É preciso pôr um travão a estes encerramentos. Os serviços públicos têm estado na mira do Governo em três vertentes de ataque: privatização; redução do acesso da população, com menos direitos; e degradação dos serviços, ou seja, menos oferta", reclamou a bloquista Helena Pinto. O ecologista José Luís Ferreira, por seu turno, previu que, "não tarda, as pessoas começam a questionar-se: afinal para quê pagar impostos". Observou que "não são os serviços públicos que estão a mais no país, é o Governo que devia ser há muito um caso encerrado".

A deputada comunista Paula Santos começara por acusar o executivo da maioria de "aprofundar o rumo que levou ao retrocesso económico e social do país", com um "guião para a reforma do Estado" e um "documento aprovado em Conselho de Ministros [Caminho para o Crescimento]", que "preconizam o encerramento de mais serviços públicos, mais cortes na Educação e na Saúde e uma maior redução de trabalhadores na administração pública".