A ameaça estava feita e agora o PCP vai cumprir. O líder da bancada comunista anunciou que irá pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a legalidade do diploma que aumenta os descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% que o Presidente da República promulgou a 9 de Maio e que entra em vigor nos próximos dias.

João Oliveira afirmou que o PCP já tinha começado a preparar esse processo e vai agora apressá-lo. Como o partido só tem 14 deputados, precisa do apoio dos Verdes e do Bloco de Esquerda.

Tendo em conta que o Parlamento suspendeu os trabalhos na quarta-feira, devido à campanha eleitoral, por uma questão de organização o pedido só poderá dar entrada no Tribunal Constitucional depois de dia 26 deste mês, confirmou ao PÚBLICO o deputado comunista.

O líder da bancada do PCP criticou a decisão de Cavaco Silva, dizendo que confirma que o Presidente da República “continua a dar cobertura à política e às medidas do Governo”. Neste caso, “dá cobertura a um corte inconstitucional” e a um “novo roubo aos salários dos funcionários púbicos, que contraria o discurso da saída limpa e da recuperação da situação porque os funcionários públicos vão ter, a partir já de Junho, menos salário”.

Por isso, esta decisão de Belém vem deitar mais uma acha para a fogueira: “Confirma a necessidade de derrotar este Governo e esta maioria e exigir a convocação de eleições antecipadas”, sentencia o líder parlamentar do PCP.

Para os comunistas, o aumento das contribuições para aquele regime significa a “imposição de um imposto por via da ADSE”, porque o montante que o Estado arrecadará com o aumento “vai ser transferido para cobrir outras despesas e vai ser utilizado para outros fins”, que nem sequer são justificados pela pequena alteração feita na especialidade na segunda vez que o diploma esteve na Assembleia da República, ao ser rejeitado por Cavaco Silva.

João Oliveira insiste que se trata de um “imposto inconstitucional que incide sobre os trabalhadores de forma desigual: incide uma vez mais sobre os trabalhadores da administração pública, e no caso dos militares e dos serviços e forças de segurança, ainda por cima não têm possibilidade de alternativa”.