O PCP disse esta quarta-feira que “na altura própria” anunciará a “concretização da intenção” de pedir a fiscalização do Orçamento do Estado para 2013. Mas defendeu que o Presidente da República deveria ter vetado o diploma, “o pior desde o fascismo”.

“As inconstitucionalidades serão bastantes, mas a questão central não é essa, a questão central para nós, e aquela que deveria ter sido a postura do Presidente da República, era o veto deste Orçamento e não o pedido de fiscalização sucessiva”, afirmou o dirigente comunista Jorge Pires.

O membro da Comissão Política do PCP falava aos jornalistas numa conferência de imprensa, depois de questionado sobre as normas que Cavaco Silva enviou para o Tribunal Constitucional (TC).

O Presidente da República pediu ao TC que analise as normas do Orçamento do Estado referentes à suspensão do subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e a contribuição extraordinária de solidariedade.

“O problema não está em agora, em meados deste ano, virmos a conhecer a decisão do TC e, certamente, mais uma vez empurrar a concretização dessa decisão para o ano civil seguinte, a questão é que o Orçamento é mau, o pior desde o fascismo, portanto o Presidente deveria ter vetado, não promulgando o Orçamento”, declarou Jorge Pires.

“Mais valia não termos Orçamento do que termos um mau Orçamento como é o Orçamento do Estado para 2013”, enfatizou.

O comunista disse apenas que “na altura própria” o PCP anunciará “a concretização da intenção” de pedir a fiscalização do Orçamento pelo TC e que nessa mesma altura apresentará “as normas que considera inconstitucionais”.

Durante a conferência de imprensa, Jorge Pires declarou que “o país e os portugueses estão confrontados com uma forte quebra nos seus rendimentos devido a um Orçamento do Estado inconstitucional”.

Neste contexto, o membro da Comissão Política do PCP referiu, nomeadamente, “o brutal aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias, bem visível na subida do IRS e do IMI”, o “congelamento salarial da administração pública, pelos congelamentos e reduções das pensões e reformas, as reduções salariais no sector privado, mas também os aumentos de muitos bens e serviços essenciais, bem acima da inflação”.

“À brutal redução dos rendimentos da grande maioria dos portugueses em resultado da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2013, o pior desde o fascismo, junta-se desde ontem o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais”, criticou.

Jorge Pires considerou ainda que, “apesar de todos os sacrifícios que têm vindo a ser impostos aos trabalhadores e ao povo português, não será resolvido nenhum dos principais problemas do país”.