As bancadas da oposição querem que os bancos venham a reflectir nos empréstimos as taxas de juro negativas indexadas à Euribor. Os projectos de lei do PS, PCP e BE, vão ser debatidos e votados na próxima quinta-feira. A falta de actuação do Banco de Portugal é, por toda a oposição, criticada.

Em causa está a resposta dos bancos à descida das taxas de juro Euribor, a que está indexada a generalidade dos créditos à habitação. Face à possibilidade de as taxas poderem vir a atingir valores negativos, há bancos que já assumiram que a taxa de referência dos empréstimos nunca poderá ser negativa, mantendo a cobrança da totalidade do spread (margem de lucro) fixado.

É este comportamento da banca que os partidos da oposição querem evitar por considerarem que se trata de uma alteração unilateral das condições contratuais.

“Há uma forte assimetria do poder negocial, permitindo aos bancos alterar taxas de juro, spreads, preços de determinados serviços, valores das comissões, sempre com prejuízo para os clientes”, afirmou o deputado do PCP Paulo Sá, em conferência de imprensa, no Parlamento.

Questionado sobre se a maioria deixará passar as propostas, o deputado lembra que o PSD e o CDS “têm defendido os interesses da banca”. A actuação do regulador, neste capítulo, é criticada. “O Banco de Portugal devia ter um papel muito mais activo conta os abusos da banca”, aponta o deputado comunista. 

Também o projecto de lei do PS aponta o dedo directamente ao regulador. “Não se compreende como é que num cenário eminente de concretização de taxas de juro negativas calculadas com base em taxas de referências negativas, não existe ainda uma posição formal por parte do Banco de Portugal”, lê-se no preâmbulo da proposta socialista.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu esta sexta-feira no Parlamento que os contratos de crédito à habitação celebrados "devem ser cumpridos", recordando que estes contratos "não têm nenhuma limitação à existência de taxas negativas". Mas segundo a ministra, isso é válido para os empréstimos e para os depósitos, ou seja, implica pagar ao banco para ter lá o dinheiro. 

Em resposta a questões colocadas pelo bloquista Pedro Filipe Soares, a governante admitiu ainda que, caso esse argumento venha a ser tido em conta, "pode haver depósitos remunerados a uma taxa negativa”.