O PCP apresentou nesta quarta-feira na Assembleia da República uma proposta que pretende encontrar novas fontes de financiamento da Segurança Social e uma das ideias passa por aumentar as contribuições das grandes empresas, a partir de determinado valor de lucros, deixando de fora as pequenas e médias empresas.

A ideia já tinha sido avançada pelo secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa terça-feira na apresentação dos principais eixos do programa eleitoral, mas agora é apresentada com mais detalhe. Em traços gerais, o que se propõe é a introdução de “uma contribuição complementar para as empresas que têm mais lucros, mas que contribuem pouco para a Segurança Social, tendo em conta a riqueza reflectida no Valor Acrescentado Líquido (VAL)”, ou seja, o lucro líquido da empresa.

O PCP quer manter o actual sistema contributivo com base na Taxa Social Única (TSU) sobre as remunerações, a par com uma taxa de 10,5% sobre o VAL de cada empresa contribuinte, que é calculado a partir da declaração anual de rendimentos em IRC.

O produto desta taxa sobre o VAL será comparado com o somatório dos valores pagos mensalmente pela entidade empregadora, ou seja, com base nas remunerações pagas. Se o valor obtido com base em 10,5% do VAL for superior às contribuições pagas relativamente às remunerações dos trabalhadores, a empresa pagará a diferença à Segurança Social.

O regime proposto só é, porém, aplicável às empresas que tenham apresentado um volume de lucros superior a meio milhão de euros, o que deixa de fora as pequenas e médias empresas.

Criticando PSD, CDS e PS, os comunistas defendem que esta proposta, inserida num conjunto de outras dirigidas à obtenção de receitas pela Segurança Social, confirma que “é possível uma outra política social e de financiamento" do sistema, que não implique cortes nas reformas, pensões, subsídios de desemprego, abonos de família e outras prestações sociais.

Apesar de ressalvar que as questões relativas à Segurança Social “devem ser discutidas num quadro mais alargado”, o PCP insiste na “necessidade de repercutir a riqueza criada no financiamento da Segurança Social”, o “alargamento da responsabilidade das entidades patronais” e a eliminação de “desigualdades entre empresas” no financiamento do sistema.

Os comunistas insistem também na necessidade de pôr “fim à proliferação de isenções e reduções ao pagamento da TSU, usando-a como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional”. O PCP quer aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016.