PCP propõe aumento extraordinário das pensões mínimas

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PCP defende aumento das prestações sociais Foto: Enric Vives-Rubio

O PCP apresentou esta segunda-feira um pacote de medidas alternativas ao Orçamento do Estado para 2013 nas áreas da Segurança Social e da Administração Pública. Contra a política de empobrecimento do Governo, os comunistas alertaram para a necessidade de serem reforçados os mecanismos sociais.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado Jorge Machado argumentou que uma estratégia de combate à pobreza tem de ser precedida da rejeição do “pacto de agressão da troika”. Mas não só. “Uma actualização extraordinária das pensões, com particular incidência nas pensões mais baixas” é outra das medidas avançadas. Um aumento, explicou o deputado Jorge Machado, de 3,1% e nunca inferior a 25 euros mensais.

Por uma política social alternativa, os comunistas propõem um pacote de medidas que, no âmbito da administração pública, inclui a reposição dos subsídios de férias e de Natal, a revogação das normas que reduzem o pagamento de horas extraordinárias, a eliminação do aumento da idade da reforma e o recuo do Governo no objectivo de reduzir em 50% os contratados a prazo na função pública.

O PCP propõe que, no âmbito da Segurança Social, sejam revogados vários diplomas legislativos que pioraram, segundo os comunistas, as regras de atribuição de inúmeras prestações sociais, incluindo o abono de família, os subsídios de doença e de maternidade, e o subsídio de desemprego.

Segundo Jorge Machado, estas propostas do lado da despesa serão compensadas com medidas que o PCP avançará do lado da receita, nomeadamente no que toca ao sistema fiscal. "Há aqui dinheiro disponível para estas opções, não são propostas sem fundamentação ou recursos económicos. São opções”, explicou.

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