O PCP formalizou nesta terça-feira um conjunto de nove questões dirigidas ao primeiro-ministro sobre a sua situação perante a Segurança Social, pedindo-lhe que especifique as entidades que o remuneraram e sobre as quais incidiram os descontos em dívida.

As questões formais dirigidas a Pedro Passos Coelho, com incidência no período da sua carreira contributiva entre 1999 e 2004, foram apresentadas no parlamento pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

"Qual ou quais as entidades responsáveis pelo pagamento das remunerações sobre as quais incidiam todos os descontos em dívida [de Pedro Passos Coelho], incluindo os que não tenham eventualmente sido pagos e a que datas se reportam", questiona a bancada comunista.

Perante os jornalistas, João Oliveira disse que o PCP "exige um esclarecimento político, cabal e objectivo do primeiro-ministro à Assembleia da República desta situação relacionada com a regularização de dívidas à Segurança Social".

"Esperamos que o primeiro-ministro tão depressa quanto possível [antes do próximo debate quinzenal] possa dar esses esclarecimentos à Assembleia da República para pôr fim às dúvidas que persistem e que se têm avolumado ao longo dos últimos dias a partir das desculpas que foram apresentadas pelo primeiro-ministro e que não são claramente satisfatórias relativamente ao exigível esclarecimento da situação", defendeu João Oliveira.

Nas perguntas, o PCP quer que Passos Coelho esclareça "quando e com que serviço da Segurança Social contactou para apurar a existência das referidas dúvidas" e se esse contacto "foi efectuado directamente pelo primeiro-ministro" ou por intermédio de terceiros.

O PCP questiona também "que a informação foi prestada pela Segurança Social quanto aos montantes em dívida, ao período a que se reportavam as remunerações em causa e às condições de regularização da situação".

"Foi prestada alguma informação pela Segurança Social quanto à prescrição da referida dívida? Se sim, por iniciativa de quem e em que termos? Em que termos foi prestada informação relativa à possibilidade e forma de pagamento da referida dívida, quando e por quem? Que pagamento foi efectuado e a que período se referem as remunerações que lhe deram origem?", pergunta a bancada comunista.

O PCP questiona ainda sobre o momento em que foi efectuado o pagamento e por que motivo não foi esse mesmo pagamento "efectuado no prazo legalmente devido ou no momento em que se tomou conhecimento da existência da dívida".

Neste contexto, o PCP quer ainda que Passos Coelho esclareça se "foi ou não efectuado o pagamento integral dos montantes em dívida à Segurança Social".

"Se não, por que motivo?", interroga o PCP.

Sobre a intervenção desta terça-feira de Passos Coelho no encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD, no Porto, João Oliveira disse esperar que tudo fique "clarificado" antes do próximo debate quinzenal na Assembleia da República.

"Parte das afirmações [de Pedro Passos Coelho] não precisavam de ser feitas, já que os portugueses têm vindo a confirmar a apreciação e a avaliação que fazem deste primeiro-ministro e deste Governo. A outra parte das afirmações é incompreensível considerando as dúvidas que o próprio primeiro-ministro decidiu manter relativamente às suas opções pessoais no que respeita à Tecnoforma e ao CPC (Centro Português para a Cooperação)", alegou o presidente da bancada comunista.

Para João Oliveira, a relação de Passos Coelho com estas duas instituições, "fragilizou a credibilidade" do primeiro-ministro, sobretudo "por causa das opções políticas do Governo, mas, obviamente, também por causa das opções ao não clarificar as dúvidas colocadas relativamente às condições políticas em que exerce o seu mandato".

"Isso foi evidente no caso da Tecnoforma e esperamos que não persista em relação à Segurança Social. Esperamos que não se repita a falta de esclarecimento", advertiu.