O deputado do PCP António Filipe exigiu hoje explicações urgentes do ministro da Economia no Parlamento sobre o “caso escandaloso” das contrapartidas pelos submarinos, considerando que houve “gestão danosa”, com o BE a sugerir uma comissão de inquérito.

“Estamos evidentemente perante um caso escandaloso de gestão danosa do interesse público, por parte do Governo, que não pode passar em claro”, afirmou o deputado comunista, numa declaração política no Parlamento.

António Filipe referiu-se em particular ao contrato assinado em Outubro entre o Governo português e o fundo alemão que detém a empresa Ferrostaal, que prevê a recuperação de um hotel de luxo em Albufeira.

Segundo António Filipe, o fundo de investimento alemão fez passar como contrapartida pela aquisição de submarinos a recuperação do Hotel Alfamar, num investimento que “lhe custará 150 milhões de euros”.

No entanto, de acordo com o deputado, “o Governo terá considerado que o valor dessa contrapartida será de 600 milhões de euros: 150 milhões do investimento, mais 450 milhões dos negócios gerados pelo avanço do projecto, cujo proveito será, obviamente, do grupo alemão”.

“Quando nós vemos que a recuperação de um hotel de luxo pode ser considerado por este Governo como uma contrapartida no âmbito da lei de programação militar, isto permite tudo. Até a visita da senhora Merkel podia ser considerada uma contrapartida para efeitos da lei de programação militar”, ironizou o deputado.

António Filipe defendeu que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, “deve explicações à Assembleia da República e ao país, o quanto antes”.

Num pedido de esclarecimento, o deputado do PS Basílio Horta disse apoiar o pedido do PCP para a ida do ministro à comissão parlamentar de Economia, afirmando que “foi com espanto” que tomou conhecimento de que a recuperação do Hotel Alfamar “satisfazia o compromisso das contrapartidas”.

Na bancada do CDS-PP, o deputado Hélder Amaral considerou que “a Assembleia da República deve acompanhar o processo de contrapartidas”, afirmando que “também tem dúvidas” sobre a sua execução, mas defendeu a actuação do Ministério da Economia.

“Se foi extinta a comissão de contrapartidas e isso passou para o Ministério da Economia, o ministério entendeu, e bem, aplicar esses projectos em exportações e em industrialização de valor acrescentado”, disse.

“Se diz que tem dúvidas sobre a execução das contrapartidas, eu também tenho dúvidas, mas então vamos averiguar e vamos acompanhar a execução das contrapartidas, não venha fazer demagogia sobre dinheiros públicos”, disse Hélder Amaral.

O deputado do BE Luís Fazenda criticou igualmente o contrato que classificou como “um negócio de favor” e sugeriu que “chegou a altura” de instaurar uma comissão de inquérito parlamentar sobre o processo de contrapartidas.

Luís Fazenda considerou igualmente que a recuperação de um hotel no Algarve em nada se qualifica como uma contrapartida no âmbito da lei de programação militar.

Do lado do PSD, a deputada Carina Oliveira sublinhou que decorre um processo judicial relacionado com as contrapartidas e apelou para que “se deixe à justiça o que é da justiça”.

Referindo-se ao processo judicial, António Filipe sublinhou que devido ao contrato entre o Governo e o fundo alemão, a defesa dos arguidos já veio dizer que “se o Estado português se dá por satisfeito, não há qualquer razão para que se mantenha a acusação de burla e falsificação de documentos” e que o processo deve ser arquivado.