O PCP exigiu esta sexta-feira urgentes esclarecimentos ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre suspeitas de actuações ilegais por parte dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), designadamente através do acesso indevido à facturação detalhada de telemóveis.

As questões formais foram dirigidas ao primeiro-ministro, que tutela o SIRP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e pelo deputado comunista António Filipe, na sequência de posições assumidas pelo ex-director do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) Jorge Silva Carvalho.

Jorge Silva Carvalho, no âmbito do processo crime em que é arguido, terá assumido a prática de actos ilegais, dizendo que o acesso à facturação detalhada de telemóveis, como aconteceu no caso do jornalista Nuno Simas em 2010 (que motiva o processo em causa) era feito "de acordo com orientações superiores e segundo o modus operandi dos serviços secretos portugueses".

Perante estas afirmações do ex-director do SIED, o PCP quer agora que o primeiro-ministro esclareça como encara o acesso a dados de facturação telefónica que, "apesar de ilegal, era prática corrente dos serviços de informações e feita de acordo com orientações superiores".

"Que diligências tenciona o primeiro-ministro determinar com vista ao apuramento da veracidade das acusações de práticas ilegais por parte dos serviços de informações? Com que fundamento tem vindo o primeiro-ministro a indeferir os pedidos para a quebra do segredo de Estado no âmbito do processo judicial em curso?", questionam ainda os deputados comunistas.

Neste contexto, o PCP pergunta ainda a Pedro Passos Coelho se tenciona "continuar a invocar o segredo de Estado para impedir o tribunal de aceder à descoberta da verdade quanto a situações ilegais de que os serviços de informações têm sido acusados".