O PCP anunciou nesta sexta-feira que vai entregar uma nova proposta para alterar o modelo de fiscalização das secretas, que passa por criar “uma instância dentro da Assembleia da República” com poderes para aceder a matérias sob segredo de Estado.

“Os acontecimentos que têm envolvido o SIRP e particularmente o SIED revelam acima de tudo que o modelo de fiscalização dos serviços de informações que existe em Portugal tem de ser profundamente repensado, estamos perante a evidência do falhanço do modelo de fiscalização dos serviços de informações”, afirmou o deputado comunista António Filipe.

O parlamentar, que falava aos jornalistas depois da audição na comissão de Assuntos Constitucionais do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), adiantou que a proposta será entregue na próxima semana.

Durante a audição, o presidente do CFSIRP, Marques Júnior, defendeu que a sua entidade cumpriu o papel ao fazer alertas sobre a situação de um dos serviços das secretas.

Fonte parlamentar disse à agência Lusa que esta foi uma das teses centrais apresentadas por Marques Júnior durante a audição na comissão de Assuntos Constitucionais.

“Não há aqui nenhum juízo de valor acerca da forma como os titulares do CFSIRP exercem as suas funções, o que há é a constatação de que este modelo falhou e que tem de se encontrar outro”, defendeu.

Questionado se a audição do CFSIRP demonstrou esse “falhanço” na fiscalização dos serviços, o deputado comunista respondeu sublinhando que a iniciativa “não é motivada pela audição mas pela constatação e a apreciação da prática dos últimos anos”.

Filipe adiantou que esta não será uma mera reapresentação do projecto já proposto pela sua bancada há alguns meses e que visará garantir “que seja a própria AR a ter um mecanismo de fiscalização dos serviços de informações que não passe por um entreposto do CFSIRP” e que esta “tenha uma forma de aceder a matérias sob segredo de Estado quando isso se revele fundamental para proceder a alguma averiguação que seja necessária”.

No entanto, o deputado ressalvou que “esta possibilidade não pode ser obviamente indiscriminada e acessível a todos os deputados” e que “tem de se encontrar uma instância muito responsável dentro da AR que possa proceder a essa fiscalização e ter acesso a essas matérias”.

“O modelo que já propusemos parece-nos que é um modelo válido e é sobre esse modelo que vamos continuar a trabalhar, tendo presente que hoje já vários quadrantes políticos chegaram à conclusão de que o actual modelo tem de ser repensado”, disse.

António Filipe disse esperar que o projecto possa “recolher a concordância dos outros grupos parlamentares ou pelo menos suscitar um debate sério e responsável e que os demais partidos não se limitem a fazer como até aqui, que é nem sequer quererem considerar atentamente a proposta do PCP”.

“Consideramos que é insustentável para o regime democrático que não haja uma reflexão séria e uma mudança profunda no modelo de fiscalização destes serviços”, acrescentou.