A deputada comunista Rita Rato acusa o PSD de estar a criar obstáculos para adiar a votação da proposta de reposição de feriados. Esta quinta-feira, o PCP deverá propor e votar um aditamento na ordem de trabalhos da comissão de Segurança Social para permitir a conclusão do processo na especialidade.

Em declarações ao PÚBLICO, Rita Rato critica os sociais-democratas por não quererem votar na especialidade o texto comum – que resultou dos vários projectos de lei – sobre a reposição dos feriados civis e religiosos. Segundo a deputada, o PSD não deu indicações de querer propor alterações ao texto, mas opõe-se à votação, alegando que não foi fixada uma data limite para a apresentação de propostas. Assim, o PCP, aliado a outras bancadas, vai tentar forçar a votação na reunião da comissão desta quinta-feira.

A coordenadora social-democrata da comissão, Mercês Borges, contesta, no entanto, esta versão.  A deputada assegura que pediu uma reunião extraordinária da comissão desta quinta-feira para finalizar projectos de lei em torno do acesso às pensões de invalidez dos trabalhadores da empresa de urânio, depois de concluído o grupo de trabalho sobre esta questão.

A social-democrata considera que a reunião não deve ser aberta a outros pontos, mas desafia a deputada comunista a fazer valer a maioria de esquerda para aditar um ponto na agenda da ordem de trabalhos.

Os projectos de lei sobre os feriados baixaram à comissão, no início de Janeiro, onde já foram ouvidos os parceiros sociais. Falta a votação na especialidade e a final global que poderia ser na próxima sexta-feira. Se esse processo não ficar agora concluído na especialidade, só poderá ser votado em plenário no momento em que o Orçamento de Estado for apreciado na generalidade, a 23 de Fevereiro.