A Plataforma dos Media Privados, que representa os cinco maiores grupos privados do sector, e a CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários concordam com a divulgação pública de toda a estrutura accionista das empresas de comunicação social e vêem com bons olhos que até a informação sobre o seu financiamento seja do conhecimento geral.

Luís Nazaré e Carlos Tavares, respectivamente director executivo da plataforma e presidente da CMVM, disseram esta quarta-feira concordar, por princípio, com a necessidade de transparência nas empresas de media. Ambos foram ouvidos no processo de audições sobre o diploma do PS que pretende que estas empresas passem a identificar toda a sua cadeia de proprietários.

“Nós [media privados] somos claramente a favor da transparência. Mais transparência é igual a mais compromisso com a sociedade e mais credibilidade”, resumiu Luís Nazaré, que assumiu o cargo há poucas semanas depois da saída de Pedro Reis devido ao facto do seu irmão, Gonçalo Reis, ter sido nomeado presidente da RTP. Mas realçou que “as questões do pluralismo e da transparência não se esgotam nas questões económico-financeiras. Há muito para reflectir.”

“Somos completamente favoráveis, sem qualquer tipo de reservas, à transparência no sector dos media", garantiu Nazaré, especificando que os patrões têm, porém, uma “reserva técnica” sobre a aplicação da regra da identificação de toda a cadeia da propriedade.

Esta reserva técnica refere-se aos prazos em que as alterações de propriedade têm que ser comunicadas – que os patrões consideram curto – e também ao facto de as empresas nem sempre conseguirem identificar toda a linha de proprietários aos quais se pode imputar uma participação qualificada. “As empresas não têm vocação investigatória sobre participações complexas”, argumentou – nem recursos humanos, acrescentou.

Pedro Delgado Alves, do PS, mostrou-se disponível para “recuar um pouco” na proposta, de forma a tornar o processo mais fácil e não deixar as empresas em situação ilegal, prevendo que a identificação seja feita até onde for tecnicamente possível.

Sobre as sugestões do ministro da tutela, de as empresas divulgarem também as entidades que as financiam, quer através de créditos bancários, publicidade ou todo o tipo de financiamento, Luís Nazaré disse que algumas empresas de media, por serem cotadas na Bolsa, já são obrigadas a informar sobre parte dessas questões. A plataforma “não vê, à partida, qualquer dificuldade em prestar informações acerca dos financiamentos”, mas prefere pronunciar-se quando a proposta estiver concretizada com essas questões.

“Como posição de princípio, de acordo, não há qualquer dificuldade de maior. Mas há questões de ordem concorrencial e comercial que, se forem demasiado puxadas, podem causar dificuldades e que a plataforma gostaria de ver salvaguardadas. Vamos aguardar por uma redacção concreta para sermos mais claros sobre essa questão”, apontou Luís Nazaré.

Esta posição de abertura da Plataforma dos Media Privados contrasta com a opinião deixada na mesma comissão há uma semana, quando a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social foi bastante crítica do diploma proposto pelo PS e considerou que não tem qualquer vantagem o reforço da identificação das estruturas accionistas.

Revelar tudo? Sim, diz CMVM
Já o presidente da CMVM foi mais longe, sugerindo que já que se mexe na lei, “se alinhe pelo regime mais exigente”. Carlos Tavares lembrou que o código de valores mobiliários já prevê a divulgação, para as sociedades abertas, da cadeia de imputação de participação, incluindo as chamadas posições sintéticas. Se não o fizerem, a CMVM tem o poder de declarar essas participações não transparentes, afectando os seus direitos de voto.

O responsável defendeu também ser importante que haja “disclosure”, ou seja, revelação, de eventuais situações de interesses ou conflito, tanto das empresas como de jornalistas, comentadores e analistas sobre as carteiras de títulos que possuem, assim como a carteira de “grandes clientes, grandes anunciantes e grandes financiadores” das empresas.

“Sempre que está em causa a propriedade, fluxos financeiros, dependência económica, entendemos que deve haver transparência para o público”, disse Carlos Tavares aos jornalistas, à saída da audição, quando questionado se toda a informação deve estar aberta ao público em geral ou ser dada pelas empresas aos reguladores do mercado.

Ambiente “economicamente saudável”, sem concentração
Acerca do nível de concentração do sector, Luís Nazaré alinhou pela opinião já expressa na Comissão de Ética pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, que agrega os media públicos, a Associação de Radiodifusão e a Associação de Imprensa. “Portugal não tem um problema especial em matéria de concentração. Não existe uma lógica de concentração nem vislumbramos que venha a existir a curto prazo”, disse o responsável dos media privados.

“Existe diversidade bastante para considerarmos que é um ambiente economicamente saudável, tal como acontece na maioria dos países europeus, onde as questões da concentração têm vindo a perder importância”, acrescentou, embora admita que os grupos de comunicação social “têm atravessado um período difícil, como todos os sectores da economia portuguesa”.