Passos recusa que esteja a pressionar o Tribunal Constitucional

Primeiro-ministro não quer falar sobre o que fará se o TC chumbar o orçamento para não “criar clima de instabilidade no país”.

Primeiro-ministro recusa falar sobre o que o executivo poderá fazer caso o TC considere as normas questionadas inconstitucionais. Foto: Anne Christine Poujoulat/AFP

O primeiro-ministro recusou esta quinta-feira que tenha pressionado os juízes do Tribunal Constitucional (TC) ao ter afirmado que aquela instituição “tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no país”.

“Era o que faltava que o apelo à responsabilidade fosse considerada uma pressão seja ao Tribunal Constitucional, seja a quem for”, respondeu Pedro Passos Coelho, questionado pelos jornalistas durante uma visita que esta manhã realizou a Paços de Ferreira.

“Eu aguardarei a decisão que o TC venha a tomar sobre o Orçamento do Estado deste ano, sabendo evidentemente que isso é importante para o nível de cumprimento do programa de assistência económica e financeira que estamos a realizar”, acrescentou o chefe do Governo.

Na quarta-feira à tarde, durante uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo sueco, o chefe do Governo português disse: "Todos nós temos responsabilidade na forma como lidamos com isso [os tempos difíceis em que o país vive]: tem o Governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o TC que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no país."

Esta manhã, Passo recusou também falar sobre o que o executivo fará se o TC considerar as normas que está a analisar – ou parte delas – inconstitucionais.

Tal como o PÚBLICO noticia nesta quinta-feira, o primeiro-ministro admitiu, na passada terça-feira, perante o seu núcleo duro, na última reunião da Comissão Permanente do PSD, que tem receio de que o Governo não chegue ao fim da legislatura por não conseguir encontrar alternativas para as medidas que o TC possa vir a chumbar.

“Não vou especular nem criar cenários à volta de hipotéticas decisões”, respondeu Passos Coelho quando questionado sobre este assunto pelos jornalistas. “Até essa altura [anúncio da decisão do TC] eu não irei fazer nenhum pronunciamento sobre essa matéria. Eu não trabalho com base em cenários. Não vou contribuir para criar um clima de instabilidade no país colocando hipóteses sobre uma coisa que o TC terá que decidir oportunamente.”

Entretanto, o PS já criticou as declarações do primeiro-ministro, acusando-o de ter perdido “um bocadinho o Norte e a cabeça” porque “fazer pressões sobre o TC é um esforço desnecessário e desagradável em democracia”.

Para o vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, Passos Coelho deveria canalizar energias noutra direcção: “Ele deveria era fazer um esforço para não fazer orçamentos de Estado inconstitucionais.” E, já agora, usar outros conselheiros, porque “se eventualmente se basear nos conselhos do seu ministro coordenador do Governo [Miguel Relvas] e nas opiniões do ministro das Finanças é natural que as inconstitucionalidades apareçam a ritmo galopante.”

José Junqueiro diz mesmo que poderá tratar-se de uma “estratégia propositada do Governo para se estampar com o TC para depois se desculpar com alguma coisa”. E avisa: “Nós estamos atentos e o Governo não tem desculpa.”

Elogios a Cavaco

Nas declarações em Paços de Ferreira, o primeiro-ministro recusou comentar a entrevista a José Sócrates, mas saiu em defesa de Cavaco Silva, muito criticado pelo antigo líder do PS. 

“Mantenho com ele [Cavaco Silva] uma relação de grande colaboração e é assim que deve ser entre órgãos de soberania”, afirmou Passos Coelho, citado pela Lusa, argumentando que o Presidente da República “tem desempenhado o mandato ao nível da exigência que o país vive”.

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