O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, confirmou este sábado que enviou a Bruxelas um contributo para aperfeiçoar as instituições europeias e para que possam funcionar melhor no futuro. Uma proposta, disse, fruto das lições da crise.

“O que o Governo, através de mim, apresentou ao presidente da Comissão Europeia foi uma proposta que visa contribuir para a nossa discussão, em Conselho Europeu, sobre o futuro da União Económica e Monetária”, declarou em Bragança, sobre a notícia deste sábado do PÚBLICO. Na qual, era constatada a mudança de discurso do executivo e a defesa de uma maior integração económica e política na reforma da zona Euro. 

Pedro Passos Coelho afirmou que a contribuição portuguesa tem sido apresentada por ele “ao longo de muitos meses e foi objecto até de comunicações, quer em Portugal, quer fora” do país. “A minha expectativa é que aproveitemos estas lições da crise para gerir melhor as situações futuras, para dar alguma estabilidade à zona Euro, desde logo, mas também aperfeiçoar as nossas instituições europeias”, continuou. Para o primeiro-ministro, existem agora “condições de fazer a avaliação de como é que funciona a moeda única e tirar algumas conclusões”.

“O que nós pretendemos é tirar a nossa conclusão desse processo e contribuir para que a União Económica e Monetária possa funcionar melhor para futuro como eu estou convencido que pode funcionar”, afirmou.

Em 28 de Março, o PÚBLICO noticiou o primeiro draft da contribuição portuguesa, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães. O primeiro-ministro, numa intervenção em Florença, em 7 de Maio último, desenvolveu alguns aspectos da posição portuguesa, nomeadamente a criação de um Fundo Monetário Europeu (FME) que serviria para dotar a zona Euro de capacidade financeira para enfrentar eventuais choques assimétricos, mas também para funcionar como catalisador de investimento e apoiar reformas estruturais com grandes custos sociais de curto prazo.

A contribuição de Lisboa, de nove páginas e intitulada Rumo a uma Arquitectura Reforçada para a Área do Euro: Aumentar a confiança e fomentar a convergência, foi enviada na passada quinta-feira para Bruxelas como o PÚBLICO noticiou este sábado. O documento estabelece uma hierarquia de prioridades: acelerar a implementação da União Bancária e Financeira (nomeadamente com uma garantia de depósitos comum); criar a curto prazo um FME, incorporando o actual Mecanismo Europeu de Estabilidade; estabelecer a mais longo prazo uma capacidade orçamental da zona euro, transformando o FME num Fundo Monetário e Orçamental Europeu.

A contribuição portuguesa também prevê o reforço das estruturas do governo da zona Euro, com a institucionalização de um presidente do Eurogrupo e a criação de um governo económico que seja a contraponto do Banco Central Europeu, único responsável pela política monetária. Algumas ideias são velhas (esta última, aliás, sempre foi defendida pela França), outras resultam da reflexão sobre a crise.

O documento reconhece progressos significativos na resposta à crise, do Tratado Orçamental ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, mas considera que estão ainda longe de serem suficientes, sobretudo num quadro de risco de fragmentação política e económica da Europa que está muito longe de estar afastado e que se expressa no crescente peso dos populismos que invadiram a cena política europeia.

É interessante a forma como, depois da experiência da troika, a contribuição de Lisboa justifica os novos instrumentos orçamentais, lembrando que os países do euro dispõem de menos instrumentos para enfrentar as crises assimétricas, nomeadamente a desvalorização da moeda, obrigando-os a fazê-lo à custa da desvalorização interna [dos salários, nomeadamente], afectando a convergência económica real. Não poderia haver descrição mais fiel do que foi o programa do actual governo. A marca indelével do pensamento de Passos Coelho está presente quando refere que Portugal não está à procura de solidariedade, “mas de um apelo à responsabilidade comum para enfrentar os desafios que nos afectam a todos.”