PCP, BE e Verdes criticam a intenção de o Governo pagar um dos dois subsídios apenas no final do ano. Depois de António José Seguro ter levantado a questão, tanto o comunista Jerónimo de Sousa como Heloísa Apolónia, dos Verdes, acusaram Passos Coelho de pretender vingar-se da decisão do Tribunal Constitucional.

"Tem de pagar já [subsídio de férias] e se não o fizer entenderemos isso como uma tentativa de vingança contra os trabalhadores e reformados e uma vingança contra o Tribunal Constitucional", disse o secretário-geral do PCP esta sexta-feira no Parlamento, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Uma linha também seguida por Heloísa Apolónia."Não paga porque não quer. É por vingança, é por teimosia", acusou a deputada sobre o não pagamento dos subsídios de férias. E Catarina Martins, coordenadora do Bloco, comparou a decisão do Governo com a de outros órgãos do Estado: "A lei que está em vigor obriga ao pagamento em Junho. Há autarquias que estão a pagar agora e estão a pagar bem. Estão a actuar dentro da lei."

O primeiro-ministro justificou a decisão com as regras legais. "Essa previsão [para pagar o subsídio] não existia no Orçamento para 2013. Para que o processamento salarial seja feito é preciso que exista previsão orçamental. Nós procuraremos ter essa previsão orçamental assim que o Orçamento rectificativo esteja aprovado."

Jerónimo de Sousa (PCP) respondeu a essa explicação com a existência de reservas de dotação no Ministério das Finanças. Também Catarina Martins não se deixou convencer com esta explicação, ao afirmar que as dotações orçamentais são feitas anualmente e não mensalmente.

O chefe do executivo foi ainda confrontado com o adiamento do pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos pelo líder do PS. António José Seguro questionou esse atraso por implicar “menos dinheiro no bolso” dos portugueses e, assim, menos procura interna no país. “O senhor é obrigado a pagar na data em que sempre os funcionários públicos o receberam, que é agora”, defendeu Seguro.

 Mas Passos Coelho já havia contra-atacado, apontando as responsabilidades dos deputados. "Relativamente a um [dos subsídios] já estamos a pagar antecipadamente em duodécimos. O outro pagaremos entre Novembro e Dezembro, caso neste último caso se trate de pensionistas. Nesta altura, está também nas mãos do Parlamento garantir que estes pagamentos se poderão fazer a tempo e horas", declarou o primeiro-ministro.

Na bancada do PSD, o líder parlamentar, Luís Montenegr, acusou a oposição de enganar a opinião pública ao omitir alguns dados. "Os funcionários públicos que ganham até 600 euros vão receber este mês, os pensionistas até 600 euros vão receber em Julho e são 90% dos pensionistas”, afirmou Luís Montenegro.

O social-democrata quis ainda saber o que pensa o líder socialista sobre a greve dos professores convocada para o dia de exames e disponibilizou tempo para António José Seguro responder. Mas a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, disse não estar no seu poder alterar as regras do debate e não deu a palavra ao líder do PS.

A lei actualmente em vigor aponta para o pagamento da generalidade dos subsídios de férias no mês de Junho, mas o executivo propõe, no Orçamento rectificativo que está em discussão no Parlamento, o diferimento desse pagamento para os últimos meses do ano.

Reforma do Estado

Já antes, Pedro Passos Coelho garantiu não ter acertado com a troika a aplicação nos próximos meses de novas medidas de cortes. A garantia foi dada depois de o líder do PS, António José Seguro, ter citado um mais recente relatório do FMI que assume novas medidas entre 2013 e 2014. “Não é verdade que haja um compromisso de corte de 4700 milhões de euros em 2013”, disse Passos Coelho durante o debate quinzenal no Parlamento.

Seguro tinha denunciado o compromisso de “adoptar instrumentos legislativos para as medidas" no Parlamento e no Governo “até 15 de Julho”, de acordo com o relatório do FMI.

O socialista alertou ainda para os riscos da continuação de políticas de contenção para a economia. “A economia não pode ser uma flor no chapéu da austeridade”, avisou Seguro. E acusou o primeiro-ministro de ter acertado aplicar medidas em “ano e meio, que estavam antes contratadas para serem aplicadas em três anos.