Seguro recusa qualquer revisão constitucional

Debate do Orçamento do Estado.

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António José Seguro Rui Gaudêncio
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Passos Coelho Rui Gaudêncio

António José Seguro recusa entrar em negociações com o Governo para uma eventual revisão constitucional que inscreva a regra de ouro na lei fundamental, alegando que as alterações que o executivo pretende de facto fazer serviriam para “desmantelar o Estado social”.

Questionado pelos jornalistas no final da sessão da manhã do debate do orçamento de Estado que decorre no Parlamento, o líder dos socialistas foi peremptório: “O PS não está disponível para alterar a Constituição, designadamente com o objectivo muito simples, que é desmantelar o Estado social. Não estamos disponíveis para isso e já o dissemos várias vezes.”

Sobre a questão da regra de ouro, Seguro pareceu mesmo ironizar replicando sucessivamente aos jornalistas “que proposta?” e “que regra de ouro é essa?”. E desvalorizou essa pretensão defendida por Passos Coelho e Paulo Portas como fundamental para o período pós-troika, lembrando que a inscrição de um limite para o défice “foi votada aqui neste Parlamento, numa lei de valor reforçado”.

Os jornalistas insistiram em saber se o líder está disponível para se sentar à mesa com o Governo sobre a reforma do Estado apresentada na quarta-feira à noite pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas. “Mas para quê? Para responder [aos desafios] basta aqui nos debates. Mas negociar o quê? (…) Mas quais propostas? Ah, daquele documento? Hoje é o dia de debater a proposta do orçamento, e os cortes que propõe.

Pouco antes, no entanto, deixara a porta entreaberta: “Noutro dia teremos tempo para falar sobre o que o Governo chama de reforma do Estado.”

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