O primeiro-ministro Passos Coelho disse esta quarta-feira desconhecer a afirmação da troika sobre uma avaliação independente a Portugal dentro de seis meses, mas referiu que existirão avaliações e consultas enquanto não for pago 75% do empréstimo.

A resposta foi dada a António José Seguro, líder do PS, que o interpelou no Parlamento sobre a intenção revelada por representantes da troika, esta manhã, na reunião com os parceiros sociais.

“Não conheço a afirmação”, começou por dizer Passos Coelho. “Uma avaliação haverá sempre, mas não como tem sido. Depois de o FMI terminar a sua “relação tradicional”, “continuará a haver consultas por equipas diferentes desta que terão a supervisão”, acrescentou.

Seguro insistiu em saber quais os cortes nos rendimentos que o Governo está a preparar e lembrou a “confusão” de comunicação sobre as pensões. Foi uma insistência em vão. Passos Coelho não revelou informações e garantiu apenas que “a austeridade não vai continuar, a austeridade dentro do quadro que vivemos vai ser substituída e aliviada”.“Não temos a perspectiva de perpetuar os cortes”, afirmou, embora reiterando que não pode repor o que havia em 2010 “de um dia para o outro”.

Depois de Seguro voltar ao assunto, ao querer saber onde se vai cortar 1000 milhões de euros, o primeiro-ministro respondeu: “Esqueça isso, senhor deputado, isso não vai acontecer”. Já na conclusão da intervenção, Passos Coelho rematou: “Deixe de lado essa obcessão cortes de salários e pensões porque o país já cumpriu o necessário para o défice possa ser cumprido”.

O duelo entre Passos Coelho e António José Seguro andou também à volta do aumento do salário mínimo nacional. O primeiro-ministro justificou a sua oposição em levar o assunto à concertação social por causa do memorando da troika e porque a economia se encontrava em recessão. Seguro discordou e acusou o Governo de falta de estratégia.

O debate abriu com muitos elogios dos deputados da maioria – e do próprio primeiro-ministro – à emissão de dívida pública lançada esta quarta-feira. O líder do PS recusa atribuir o sucesso desta operação à política do Governo. E refere que as taxas de juro estão a baixar nos países periféricos e que isso se deve a um excesso de liquidez no mercado.

Passos Coelho ripostou: “Os portugueses ficam a saber pelo secretário-geral do PS que o que aconteceu ao PS quando foi Governo é que teve azar, não havia liquidez no mercado”.

Jerónimo desconfia da “prioridade às políticas sociais”

As críticas ao impasse sobre o salário mínimo nacional vieram também do PCP, com Jerónimo de Sousa a mostrar desconfiança e “espanto” por esta repentina orientação do executivo para dar “prioridade às políticas sociais já ou no imediato pós-troika”. O comunista considera que se trata de uma manobra de diversão, quis saber que compromissos o Governo assumiu com o FMI e se Passos Coelho está a fazer “jogo duplo”, negociando com as entidades estrangeiras a continuação de cortes ou a transformação em permanentes dos que disse transitórios, enquanto promete o contrário aos portugueses.

Na resposta, Passos Coelho defendeu que nos últimos três anos, apesar do forte ajustamento da economia e da despesa pública, o Governo “conseguiu salvaguardar, para não dizer salvar, o Estado social”. E acrescentou: “O que põe em causa o Estado social é a ruína financeira, porque esta nunca permitiria ao Estado saldar as suas obrigações sociais.”

O primeiro-ministro desfiou depois algumas “benfeitorias” na segurança social e na saúde para mostrar que o seu Governo, ao contrário do que a oposição acusa, “defendeu o Estado social”. Realçou, por exemplo, que a despesa social foi aumentada e que Portugal continua a dar 18 meses de subsídio de desemprego quando há países que só dão dois. “O Estado social esteve em risco, sim, mas foi em 2011, não é em 2014.”

Jerónimo de Sousa questionou também Passos sobre se tenciona de facto indexar as pensões e reformas à “chamada evolução económica e demográfica do país”, acusando-o de lançar “injustiças, incerteza e insegurança” porque os trabalhadores “nunca mais vão saber com que reforma vão ficar”.

O governante respondeu que à demografia já estão indexadas porque é preciso hoje garantir a sustentabilidade do sistema. “Quanto à performance da economia, não digo que não, mas não é uma medida que esteja fechada e construída. Admito o princípio mas não é uma matéria que esteja nesta altura encerrada.” Passos diz que se fala sobre o assunto por “razões de transparência”, porque a troika não funciona às “escondidas” – “todas as considerações que tem a fazer, escreve e publicita”.

Jerónimo retorquiu: “Serve-nos pouco de consolo essa transparência. O nosso problema é a concretização dessas medidas.” E rematou apontando que Passos vive “num mundo diferente” do seu.

 Bloco quer portaria sobre rede hospitalar explicada

O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, mudou a agulha do debate para a saúde, questionando o primeiro-ministro sobre uma portaria que “transforma a rede hospitalar numa caricatura do que é hoje”, reorganizando-a, reduzindo e fechando muitas valências em diversos hospitais pelo país. Semedo, que é médico, realçou que “o Estado social são as novas gorduras do tempo pós-troika”, numa referência à promessa de Passos Coelho de só cortar nas gorduras do Estado.

Passos afirmou que o Governo “esteve a defender o modelo de sociedade” que se baseia na economia social e admitiu desconhecer o diploma legal referido pelo bloquista. Mas vincou que se trata de uma mera definição das “linhas gerais que o Governo tomará em conta na reorganização” da rede hospitalar que vai levar a cabo nos próximos tempos.

“O ministro já afirmou que são um ponto de partida e servem para o debate público”, reforçou o primeiro-ministro. Que ouviu em seguida o protesto de João Semedo lembrando que a maioria chumbou os pedidos da oposição para a audição urgente do ministro da Saúde no Parlamento e que o gabinete de Paulo Macedo terá justificado que o ministro não tinha agenda para ir à AR devido à avaliação da troika.

Verdes insistem no amianto

Heloísa Apolónia insistiu na necessidade de o Governo divulgar a lista dos edifícios com amianto e lembrou as promessas que Passos Coelho lhe fez de a tornar pública, acusando-o de mentir sobre o processo, incluindo sobre a data de transferência de trabalhadores em entidades públicas sujos edifícios contêm amianto. O governante prometeu divulgar até ao Verão o plano de acção.

A deputada dos Verdes acusou ainda o primeiro-ministro de “brincar com as palavras” sobre as medidas outrora transitórias, que eram suposto acabar no final do programa de ajustamento, e que agora serão “substituídas”. Heloísa diz que se vão “adicionar cortes” aos já existentes. Passos puxou a ironia para responder como se estivesse a dar uma aula, disse que os cortes serão transformados em medidas “duradouras” e pediu à oposição que pare de “meter medo” aos portugueses.