O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo não tem intenção de "aprofundar os cortes feitos no passado" em salários e pensões e que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) será mais "concentrado" em medidas "do lado da despesa".

As palavras do chefe do Governo português foram proferidas numa conferência de imprensa, à margem da IV Cimeira União Europeia-África, em Bruxelas, depois de questionado sobre a preparação do DEO, que determina a estratégia orçamental do executivo até 2018 e que faz parte da agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira, onde Pedro Passos Coelho marcará presença.

Questionado sobre eventuais novos chumbos do Tribunal Constitucional, Passos rejeitou fazer "especulação" sobre algo "que não conhece", mas afirmou: "O que posso dizer é o que já disse, não está na intenção do Governo para atingir a meta orçamental de 2015 proceder a cortes adicionais relativamente a pensões ou salários na função pública".

"Haverá outras medidas que consideraremos, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, embora estejamos mais concentrados no lado da despesa, para atingir essa meta, mas não é um objetivo para nós aprofundar os cortes já feitos no passado relativamente a salários ou a pensões", vincou.

Pedro Passos Coelho quis ainda esclarecer o que disse ser "algum ruído" na comunicação social sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que deve ser entregue nas instituições europeias até ao fim deste mês, como acontece com os restantes Estados-membros, e as medidas orçamentais que o Governo deve apresentar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) até 15 de Abril.

"O Governo deverá até dia 15, aproximadamente, antes portanto do board [reunião de direção] do FMI ter lugar em Abril, anunciar as medidas com que tenciona atingir a meta orçamental de 2,5% para 2015, essa é uma prior action para o FMI e sem isso a nossa 11ª avaliação não fica encerrada", afirmou, referindo que "essas medidas não têm de ter um desenho final" e "deverão ser finalizadas depois atendendo à apresentação do Orçamento do Estado para 2015".

Outra coisa, precisou, "é o DEO", um "documento que traça a estratégia orçamental até 2018 e portanto também compreende 2015".

"As medidas que o Conselho de Ministros vier a designar como sendo indispensáveis para atingir a meta de 2,5% de défice em 2015 também constarão do DEO, mas ele vai para além disso, e terá de ser apresentado à União Europeia nos termos acordados para todos os países, não só para Portugal, até ao final do mês de abril", disse.
O chefe do Governo fez questão de frisar contudo que "não é no Conselho de Ministros de amanhã, nem no da próxima semana, que essa questão ficará encerrada", mas sim "dentro do timing normal, até ao final do mês de Abril".

"Isso coincide na prática com a última avaliação que será feita pelos nossos credores oficiais em Lisboa, no final deste mês, portanto será matéria que discutiremos em simultâneo com a avaliação e que não deixaremos de dar nota, quer ao Parlamento, quer à Comissão Europeia", concluiu.