O primeiro-ministro chumbou o plano de revitalização económica para a base das Lajes apresentado pelo Governo Regional dos Açores, durante a sua primeira vista oficial a este arquipélago.

Passos Coelho, ouvido pelos jornalistas à margem da sessão de boas vindas na câmara da Madalena, disse não pretender pronunciar- se sobre esta matéria para "não criar falsas expectativas". Admitiu apenas que possam ser implementados apoios sociais e um regime fiscal especial "para ajudar a mitigar o impacto negativo" da redução do contigente militar dos EUA.

O governo açoriano, presidido pelo socialista Vasco Cordeiro, defendia, para além das diligências que têm sido desencadeadas pela diplomacia portuguesa quanto à decisão do governo norte-americano, a necessidade, derivada do impacto económico que já se verifica, do governo da Republica criar um plano de revitalização económica para a base das lajes. E propunha que a sua implementação devesse ocorrer em articulação com o executivo regional.

O desenvolvimento desse plano previa a adopção imediata de medidas para minorar ou anular os efeitos que já se verificam na economia local resultantes das alterações resultantes da reconfiguração das forças dos EUA na base. Apontava também para a revalorização estratégica, em termos de valências de médio e longo prazo, da base no quadro da relação bilateral com os UA, da NATO ou da União Europeia. 

A proposta incluía a dinamização de outras utilizações para a base ou estruturas conexas, caso do porto da Praia da Vitória, utilizações essas que deveriam contribuir para a redinamização económica da ilha Terceira, a a segunda mais importante do arquipélago.

Estima-se que a retirada do contingente norte-americano tenham impactos negativos na economia da ilha, nomeadamente no que diz respeito aos postos de trabalho indirectos, implicando uma redução de 25% do investimento na economia local, num montante previsível de mais de dois milhões de euros anuais. Este valor tem em conta as rendas, o impacto na aquisição de bens e serviços e a destruição de rendimento de empregos indirectos associados a este processo.

A concretizar-se nos termos anunciados pelo governo dos EUA, a redução da presença militar e civil na base das Lajes causará, segundo estudos elaborados pelas entidades regionais e locais, a perda de mais de 60% dos postos de trabalho directos portugueses nas Lajes, a perda de mais de 65% dos postos indirectos na economia local e um aumento de quase 40% da taxa de desemprego na ilha Terceira. Significará a redução do PIB da ilha, na ordem de menos 7% ao ano e, consequentemente, uma diminuição de menos 1,5% do PIB da região autónoma.

Redução de impostos gera polémica
O facto de Passos Coelho ter manifestado abertura para repor o diferencial fiscal nos Açores até ao limite de menos 30% face às taxas aplicáveis a nível nacional continua a suscitar polémica na região, que pode perde 37,4 milhões de euros em receita fiscal O primeiro-ministro reiterou que tal alteração, a acontecer na discussão da lei do Orçamento de Estado, não poderia envolver o reforço das transferências para o arquipélago e, acrescentou ontem, dependeria sempre da decisão dos seus órgãos próprios.

"Em certas condições, que nos garantam equilíbrio orçamental e redução contínua da dívida, nós estamos abertos a poder fixar um diferencial fiscal maior, como aquele que existia antes. Mas isso não significa necessariamente que se baixem os impostos. Essa é uma decisão que só pode ser tomada pelos órgãos próprios da região, como é evidente", clarificou o primeiro-ministro, para desfazer equívocos provocados pelo seu anúncio em Ponta Delgada.

“Hoje, no Pico, o primeiro-ministro sentiu a necessidade de explicar melhor aos açorianos que o Governo da República não baixa impostos”, comentou o dirigente do PS, André Bradford, antigo membro do governo de Carlos César.

Por seu turno, o PSD açoriano acusou o governo regional de não querer baixar os impostos no arquipélago e de tentar intoxicar a opinião pública nesta matéria. Em comunicado, os sociais-democratas lamentam “as tentativas de intoxicação da opinião pública protagonizadas pelo Governo Regional e pelo PS que, depois de três anos a criticar as medidas de austeridade resultantes da governação de José Sócrates, agora tudo tentam fazer para impedir que se concretize a necessária diminuição da carga fiscal na nossa região".

A possibilidade de baixar os impostos no Açores, admitida por Passos Coelho apesar de não fazer parte da agenda das conversações com o governo açoriano, terá sido previamente concertada com o líder regional do PSD, Duarte Freitas, e não foi pacificamente recebida pelo parceiro da coligação nacional que foi surpreendido pelo anúncio.

Vasco Cordeiro, em declarações também proferidas às saída da sessão de boas vindas na câmara da Madalena, no Pico, disse esperar que a compreensão manifestada por Passos Coelho tenha uma “tradução prática” no Orçamento de Estado para 2015, repondo as transferências para a Região ao nível que existia antes da revisão da Lei de Finanças Regionais. “A questão é sabermos se a compreensão demonstrada pelo primeiro-ministro na sua intervenção, quanto ao facto de as dificuldades que todos temos, mas que têm impacto especial nas ilhas, terá tradução prática na discussão do Orçamento do Estado”, criando as condições necessárias para que o governo açoriano possa decidir baixar os impostos, declarou o chefe do executivo insular. 

Essa reposição das transferências, acrescentou Cordeiro, “será boa para os Açores porque é com esses recursos que podemos ajudar nas medidas sociais que temos e que não existem no país, como é o caso do apoio aos nossos idosos e às crianças e jovens”.