Até tudo estar fechado, nada está fechado. Foi essa a única certeza sobre a sétima avaliaão ao programa de ajustamento que Passos Coelho levou esta quarta-feira ao Parlamento, onde apenas referiu de forma lacónica a necessidade de uma "flexibilização".

À pergunta que todos os deputados faziam – mesmo na bancada da maioria – sobre a conclusão da sétima avaliação da troika, Passos Coelho não quis responder, disse apenas que “grande parte do trabalho estava concluído”, mas que “alguns documentos não estavam fechados”.

No debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu, o primeiro-ministro referiu-se à avaliação em curso, embora remetendo o anúncio dos resultados para o ministro das Finanças, ainda sem data marcada. “Faz todo o sentido que coloquemos em discussão, como aconteceu na 5ª avaliação, a necessidade de fazermos o ajustamento em matéria de flexibilização do cumprimento do nosso programa em termos que nos permitam realizar, prosseguir e tornar estável e durável os esforços de correcção dos nossos desequilíbrios, por um lado, e de manter a nossa aposta na criação de condições estruturais para que a economia volte a crescer no médio e no longo prazo"”, afirmou Passos Coelho.

O PS e toda a oposição insistiram em saber se o Governo mantém a intenção de cortar os 4 mil milhões de euros, mas o primeiro-ministro não respondeu. António José Seguro, secretário-geral socialista, confrontou Passos Coelho com a viragem do discurso do Governo para o crescimento económico. E contestou “os bons resultados” que o primeiro-ministro disse anteriormente ter nas mãos para mostrar em Bruxelas.

Seguro garantiu nunca ter dito para “parar com a consolidação orçamental”, mas sim para travar a austeridade, o que levou Passos a desafiar o líder socialista a dizer “quanto vale” o programa de consolidação orçamental alternativo.

Se o primeiro-ministro não se referiu ao desemprego como um dos indicadores económicos que irá levar para Bruxelas, foi o CDS que sugeriu que colocasse em cima da mesa esta matéria como um “problema não só económico como social e político”.

O líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães, referiu-se à crise que a Europa atravessa, “terreno fértil para qualquer tipo de populismos”.

Na resposta, Passos Coelho reconheceu que é preciso “dar mais atenção aos factores de equidade”, que “não têm tido em Portugal uma resposta satisfatória de há muitos anos a esta parte”. E no quadro da reforma do Estado e das políticas públicas disse esperar “encontrar soluções mais equitativas que reforcem a ancoragem democrática do nosso regime”. Foi precisamente a falta de equidade o argumento utilizado pelo Tribunal Constitucional para chumbar normas do Orçamento do Estado de 2012.


A deputada Heloísa Apolónia, do PEV, quis saber se a decisão de dar mais um ano a Portugal para cumprir o défice significa “um alívio da austeridade”. Passos Coelho respondeu que a flexibilidade é “muito importante para o país”, por via indirecta, uma vez que diminui “a incerteza do risco dos títulos de dívida pública”.

Mas foi a linguagem utilizada pela deputada (“o Governo rouba o país) que irritou Passos Coelho que chamou a atenção da Presidente da Assembleia da República para a frase. Foi, aliás, a segunda vez no debate que o primeiro-ministro dava um recado a Assunção Esteves. Momentos antes, quando respondia ao líder do PS, Passos ficou incomodado com os apartes dos socialistas e ripostou: “Se a senhora Presidente não chama a atenção, chamo eu!”.