O primeiro-ministro aproveitou esta sexta-feira o relatório de um grupo de peritos europeus para, no arranque do debate quinzenal na Assembleia da República, criticar a solução de recurso à mutualização da dívida pública, que tem sido defendida nos últimos dois anos pelo PS.

Assumindo estar “muito em linha” com as conclusões do trabalho do grupo de trabalho, Pedro Passos Coelho lembrou que essa medida implicava “pré-requisitos” draconianos: “Essas medidas não substituem o esforço de redução dos défice orçamentais e a criação de excedentes de saldos primários.”

O social-democrata recordou ainda outro dos alertas do grupo de trabalho, em cujo relatório se escrevia que a mutualização acarretaria “transferência de soberania para a esfera europeia”.

O líder socialista, António José Seguro, reagiu à intervenção do primeiro-ministro insinuando a acusação de tecnocrata a Passos Coelho.

“Há uma diferença entre um técnico e um político e nós precisamos é de políticos na União Europeia”, disse António José Seguro. O socialista acrescentou depois não estar contra esses “pré-requisitos”.

“Mais solidariedade implica mais responsabilidade, não vejo aí problema”, disse.

O embate entre os dois líderes políticos deu-se no arranque do debate quinzenal que decorre no Parlamento, momento em que Seguro exigiu ao chefe de Governo que revelasse os cortes definitivos em salários e pensões. Passos Coelho garantiu anunciar as medidas até ao final deste mês, mas pometeu que não heveria lugar ao alargamento de cortes.

João Semedo, coordenador do BE, insistiu em saber quais as medidas que serão anunciadas, dizendo que o primeiro-ministro “tem um problema com as palavras”.

“O senhor admite que tem de se ir mais longe, está a preparar mais cortes na Saúde, na escola pública”, afirmou João Semedo.

Passos Coelho sublinhou que “o Governo tem demonstrado que não há menos Saúde, mas que há menos dívida na Saúde”. E disse que “milagres” não pode fazer: “Descer o défice e não encontrar poupanças no Estado.”

O dirigente bloquista começou a sua interpelação ao primeiro-ministro por assinalar que o grupo de trabalho referido sustenta a necessidade de renegociar a dívida, embora não nos mesmos termos dos propostos no Manifesto dos 74. E acusou o primeiro-ministro de dar uma “cambalhota” perante a reacção que teve ao manifesto.

Passos Coelho reiterou – leu e traduziu directamente do inglês – que os especialistas concluem que a mutualização da dívida “não é um substituto irreplaceable [insubstituível]” de outras medidas para a redução do défice.

Heloísa Apolónia, de o Partido Ecologista Os Verdes, partilhou a mesma leitura do BE sobre os cortes nos rendimentos e confrontou Passos Coelho com as suas declarações: “O que está a dizer é que o corte ficará. Isto é uma traição aos portugueses. Tinha dito que eram transitórios.” Os cortes, prosseguiu, vão “gerar mais desemprego e fechar mais serviços públicos”.

Passos Coelho replicou: “O que empobrece o país é o resgate externo e o excesso de dívida.” E rematou: “Não fui eu que trouxe o país ao resgat,e mas sou eu que vou tirar o país em resgate.” 

Da parte das bancadas da maioria, o debate foi utilizado para tentar colar o PS a um segundo resgate. A estratégia já tinha sido utilizada pelo primeiro-ministro, através da leitura de notícias de 2012. O social-democrata Luís Montenegro lembrou as propostas do PS de redução de alguns impostos e de recuperação de salários.

“Assim como é que financiamos o Estado, como é que financiamos a economia? Obviamente que só com um segundo resgate”, disse o líder parlamentar do PSD.

Mas Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, recuperou ainda os números do desemprego, lembrando a queda, quando comparados com o ano anterior. O líder parlamentar disse ainda que a única forma de fazer crescer o emprego é através de investimento e de confiança.

Recusas de apoios a crianças
Os indicadores do INE sobre a pobreza e a distribuição de rendimentos, divulgados há duas semanas, foram o alvo da intervenção de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, que deu um exemplo concreto de cortes aplicado às crianças deficientes e com necessidades especiais.

Apesar de terem declarações médicas que atestam a necessidade de apoio, “o Governo está a recusar com o argumento de que já existem nas escolas”, afirmou Jerónimo de Sousa, dando conta de que a sua bancada recebeu “telefonemas desesperados das pessoas”.

Apesar de dizer que não tem conhecimento de nenhum caso daquele género, Passos Coelho garantiu que as regras não foram mudadas e justificou as recusas com apoios que estavam a ser dados de forma indevida. “Não mudámos nenhuma regra de educação do ensino especial”, afirmou, acrescentando que os números até revelam que há mais alunos com necessidades especiais abrangidos pelos apoios.

“É muito possível que instituições ou profissionais estivessem a receber indevidamente pelo seu trabalho”, disse o primeiro-ministro. 

Passos Coelho recusou qualquer alteração nas regras de atribuição dos apoios e referiu números que reflectem um aumento dos alunos abrangidos pelas ajudas. <_u13a_p>

Um dos casos a que o PÚBLICO teve acesso é o de uma aluna, com 10 anos, a quem são diagnosticadas dificuldades na fala e na leitura pela escola, mas que os serviços da Segurança Social recusam a atribuição de subsídio de educação especial por “não ter necessidades educativas especiais de carácter permanente”. <_u13a_p>

Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para perguntar: “Almeida Garrett perguntava ao Governo de então ‘quantos pobres são precisos mais para criar um rico ?’.

O primeiro-ministro reconheceu que não há ajustamento sem recessão, mas disse estar convencido que as assimetrias foram corrigidas. "É o próprio INE que o desmente, que mostra que a assimetria foi esbatida. Até no índice de privação de bens materiais das famílias houve uma redução das dificuldades económicas entre 2009 e 2013 e não é de certeza devido ao (ex-primeiro-ministro socialista) engenheiro Sócrates”, disse, sublinhando que, em Portugal, "quanto mais se ganha mais se paga", em virtude de uma "taxa de esforço progressiva".<_u13a_p>