O primeiro-ministro recuou e já não vai participar no programa da RTP O País Pergunta, depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter dado razão às queixas apresentadas pelo PS e pelo PCP. A televisão pública, por sua vez, vai contestar juridicamente a decisão da CNE. O programa foi suspenso, para já.

"Perante as circunstâncias actuais, às quais é completamente alheio, o primeiro-ministro declinou o convite para participar no programa da RTP O País Pergunta", disse à Lusa fonte do gabinete de Passos Coelho. O director de informação da RTP, Paulo Ferreira, confirmou ao PÚBLICO que recebeu esta tarde, por parte do gabinete do primeiro-ministro, a mesma comunicação.

"Respeitamos a posição e obviamente sem o primeiro-ministro não há programa. Não vai haver nem com ele nem com ninguém, pois deixou de fazer sentido", disse Paulo Ferreira, acrescentando que "a RTP vai contestar juridicamente a decisão da CNE por considerar que esta não faz sentido e não está fundamentada em termos legais nem formais".

O PS e o PCP apresentaram, na quarta e quinta-feira, respectivamente, queixas à CNE por considerarem que a RTP não está a garantir a igualdade de tratamento entre os líderes político-partidários, ao ter convidado o primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para ser entrevistado no programa O País Pergunta, na próxima terça-feira – antes das eleições autárquicas e da votação do Orçamento do Estado para 2014.

Na quinta-feira, a CNE pronunciou-se a favor das queixas, considerando que "um programa de entrevistas com responsáveis políticos, com o formato anunciado pela RTP, apenas pode ter lugar fora dos períodos eleitorais", segundo a notificação enviada ao canal televisivo.

Paulo Ferreira estranhou, porém, a rapidez da decisão. “A CNE comunicou-nos a queixa do PS às 12h36 desta quinta-feira e deu 24 horas para nos pronunciarmos em defesa da nossa posição. Mas em menos de sete horas tomou uma decisão e só depois nos comunicou. E só nessa comunicação é que tomámos conhecimento da queixa do PCP”, afirmou o director de informação, na quinta-feira à noite.

O presidente da CNE, Fernando Costa Soares, justificou à Lusa que o assunto pedia urgência e que a CNE “teve conhecimento dos moldes do programa a ser efectuado, o que era fundamental para a deliberação”. O responsável esclareceu que a queixa do PCP deu entrada “muito em cima” da reunião onde o assunto foi discutido. “Praticamente no começo da reunião”, afirmou.

A decisão da CNE e o recuo de Passos Coelho levou a RTP a suspender o programa que seria emitido na próxima terça-feira, mas a estação promete recuperá-lo "numa próxima oportunidade, quando se justificar", adiantou Paulo Ferreira. Criticando o que considera ser uma "interpretação ortodoxa da lei" por parte da CNE, o director de informação argumenta que "este era o momento" para ouvir o primeiro-ministro. "Numa altura em que estamos prestes a ter uma nova avaliação da troika, em que o Governo está a ultimar o Orçamento do Estado para o próximo ano, que vai ser decisivo para cada um de nós, era importante ouvir o primeiro-ministro. A oportunidade editorial era essa."

Em análise está ainda uma queixa do PS na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) contra o mesmo programa da RTP. O presidente da ERC, Carlos Magno, almoçou nesta sexta-feira com o presidente da RTP, Alberto da Ponte, em Lisboa. Questionado pelo PÚBLICO sobre se este almoço, realizado enquanto decorre a análise da queixa do PS, não poderá pôr em causa a idoneidade da ERC na tomada de decisão, Magno recusou responder.

O presidente da ERC disse apenas que"o almoço estava combinado há muito tempo" e sublinhou que também almoçou na quinta-feira com a presidente da TVI e "há três semanas" com Pinto Balsemão, dono da SIC. Sobre a queixa dos socialistas, Magno afirmou que "seguiu os trâmites normais" e escusou-se a avançar qualquer data para a decisão.