Três Anos de Troika

“Saída limpa” abre caminho estreito sob o olhar atento dos credores

O primeiro-ministro anunciou, como previsto, que o Governo optou por uma saída da troika sem programa cautelar.

Passos Coelho Daniel Rocha

Com o apoio da troika e uma almofada financeira que permite ao país resistir a eventuais sobressaltos dos mercados, o primeiro-ministro anunciou, sem surpresa, a saída do programa de assistência financeira sem “recorrer a qualquer programa cautelar”. Mas alertou que Portugal tem pela frente um longo caminho para percorrer e que o rigor orçamental é para manter.

“É a escolha certa na altura certa” justificou, durante a comunicação ao país, transmitida em directo pelas televisões. No entanto, disse, “não é de um dia para o outro que gozaremos de todos os benefícios de sermos totalmente autónomos”. Passos Coelho não mencionou a existência de compromissos com as instituições internacionais. Mas deixou claro que a escolha tem o apoio da Europa e que Portugal poderá contar com ela “nesta nova fase”. “A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar. O que os portugueses conseguiram nestes últimos três anos converteu-se num grande voto de confiança por parte dos nossos parceiros”, destacou.

Após a estratégia anunciada, e com o fim do programa (em Junho), o país ficará dependente da volatilidade dos mercados e sob vigilância reforçada dos credores oficiais.

Pouco depois do anúncio da decisão de Portugal, Bruxelas enviou um comunicado, assinado pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas, a “apoiar o povo português e o Governo nesta sua escolha soberana”. Após fazer um curto balanço dos três anos da troika de credores, e dos “progressos impressionantes” que foram alcançados, Kallas destacou que “há ainda desafios importantes” a enfrentar.

Manter os “níveis de ambição” nas reformas da economia do país, diz será de “extrema importância para consolidar e prolongar o sucesso do programa no médio e longo prazo”, de modo a “atingir um maior crescimento, sustentável”, com mais e melhores empregos.

Também o FMI se pronunciou, com a directora executiva, Christine Lagarde, a afirmar estar pronta para continuar a desenvolver “de perto”, o “trabalho com as autoridades portuguesas à medida que estas irão enfrentar os desafios que ainda persistem”. Numa nota enviada ao PÚBLICO, fonte oficial do FMI afirmou que a última avaliação da troika “incluirá apenas uma carta de intenções”, “tal como aconteceu com a Irlanda”, sem lugar a um novo memorando de políticas económicas e financeiras.

Este documento deverá enumerar as reformas estruturais que estão previstas para os próximos meses e cujo calendário ultrapassa a vigência do programa. A “carta de intenções”, uma “carta de boa vontade”, segundo a expressão de uma fonte europeia, destina-se a confortar as três instituições sobre a continuação das políticas seguidas.

Pressão dos mercados
Durante os dois primeiros anos do programa da troika, a opção de que se falava era sempre entre um novo resgate e um programa cautelar. Mas com a descida das taxas de juro no mercado secundário e, mais importante, com a realização de emissões de novos títulos de dívida pública a longo prazo, a discussão em Portugal passou a ser entre um programa cautelar e a chamada “saída limpa”, o modelo adoptado pela Irlanda no final de 2013 e que consiste em não ter em vigor qualquer apoio financeiro por parte dos parceiros europeus.

A “saída limpa”, agora anunciada por Passos Coelho como a escolha de Portugal, tem a vantagem de não implicar o cumprimento por parte do país de novas condições impostas pelos credores, pelo simples facto de não haver um pedido de novos empréstimos. No entanto, isso não quer dizer que Portugal não continue a ser pressionado pelos seus parceiros europeus, pelo FMI e pelos mercados na sua política orçamental. 

Por um lado, enquanto Portugal não tiver pago a maior parte da sua dívida à troika, haverá visitas de equipas técnicas da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional para avaliar se estão a ser seguidas as políticas assumidas .

Por outro lado, as novas regras europeias, em especial o Tratado Orçamental, forçam o país a cumprir metas exigentes, nomeadamente um défice estrutural inferior a 0,5% e uma redução acelerada da dívida pública até que esta chegue aos 60% do PIB. E se esta pressão não bastasse, há ainda a dos mercados, que se irá intensificar pelo facto de Portugal ter agora assumido que vai voltar a obter o seu financiamento exclusivamente por esta via. 

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