As perguntas do secretário-geral do PS permitiram perceber que há um “atraso” e uma “nova calendarização” no programa Revitalizar, criado pelo actual Governo para apoiar empresas viáveis com situação financeira desfavorável através da optimização do ambiente legal, tributário e financeiro para as empresas.

António José Seguro perguntou pelo programa depois de citar o aumento do número de insolvências. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assumiu que este já devia ter arrancado “no início de Abril”, reconhecendo o “atraso”. E acrescentou que tal se deveu à “reprogramação estratégica dos fundos do QREN de modo a poder potenciar as verbas destes meios”. O que levou depois Seguro a avisar que as “empresas que estão em insolvência não podem esperar pelo Governo”

O apoio às empresas dominou a troca de palavras entre os dois políticos. Seguro exigiu explicações do Governo sobre a retenção da devolução do IVA, acusando mesmo o Executivo de o estar a fazer “de propósito”. Citou mesmo um relatório da Direcção-Geral do Orçamento, onde leu uma referência a um “decréscimo de 2,3% dos reembolsos do IVA”.

Passos Coelho garantiu que o Executivo não havia dado qualquer “ordem expressa para prender o dinheiro do IVA das empresas”, até porque “as necessidades públicas de caixa do Estado estão garantidas até ao final do ano”.

Seguro insistiu na resposta à pergunta sobre se o Estado iria “cumprir o prazo máximo de 30 dias para o reembolso” e que faria o Governo para o garantir. “O Governo não precisa de dar orientações para que [a administração] cumpra a lei”, respondeu Passos Coelho.