O presidente do PSD admitiu este sábado em Santarém que o seu partido poderá pedir a apreciação parlamentar da alteração ao decreto-lei sobre o regime do estatuto do gestor público feita pelo Governo visando a administração da Caixa Geral de Depósitos.

Pedro Passos Coelho, que visitou a Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, disse que vai aguardar a publicação do decreto-lei alterado em Conselho de Ministros esta semana para analisar a alteração introduzida. "Se ela estiver de acordo com o que foi anunciado publicamente, nós não deixaremos de pedir a apreciação parlamentar dessa matéria para deixar muito claro, primeiro, que discordamos dessa decisão e, em segundo lugar, para deixar muito claro qual é o apoio que o Governo tem no parlamento, na maioria, para tomar esta decisão", declarou.

Passos Coelho lembrou que, "até à data, pelo menos, os partidos que compõem a maioria têm discordado publicamente dessa matéria", sublinhando ser "muito importante saber se eles estão de acordo com ela ou não e se apoiam ou não esta decisão que o Governo tomou relativamente à Caixa Geral de Depósitos".

O ex-primeiro-Ministro reafirmou o seu desacordo em relação a esta decisão do Governo, afirmando que o regime de estatuto do gestor público que estava em vigor "previa que nas empresas públicas que estão em competição de mercado os gestores pudessem ser escolhidos e nomeados com remunerações que pudessem estar em linha com a média das remunerações dos últimos três anos".
Considerando que o Governo "não tinha nenhum problema em ir ao sistema bancário e escolher bons gestores para a Caixa que não fossem penalizados salarialmente por virem trabalhar para um banco público", Passos Coelho lamentou a "excepção" que se está a abrir para a CGD, "onde se poderão praticar os valores salariais que forem".

O presidente do PSD também disse esperar que o Governo junte aos dois votos aprovados no Parlamento contra a imposição de sanções a Portugal "as razões que demonstram porque é que não há razão para haver sanções". Pedro Passos Coelho afirmou ter achado "muito significativo" que o PS não tenha conseguido o apoio do PCP e do BE quando se procurou no Parlamento chegar a uma proposta comum para rejeitar as sanções, acusando estes dois partidos de "preferirem censurar o Governo anterior a defender o país no plano externo".

"Isso é um absurdo. Espero que o Governo [usando o facto de toda a gente no Parlamento estar contra as sanções] se sinta livre para falar dos resultados que atingimos, independentemente de o terem sido por um Governo que não era do PS", declarou.
Passos Coelho reafirmou não ver no quadro que está definido para a aplicação de sanções "razões para que sejam aplicadas" a Portugal, porque, apesar do que representou o impacto da resolução do Banif, decidida em Dezembro do ano passado, "o país cumpriu a meta de não ter um défice superior a 3%", o que deveria ter conduzido à "discussão da saída do procedimento por défices excessivos".

Questionado sobre o apoio a Portugal declarado pelo Presidente francês, François Hollande, o ex-primeiro-ministro declarou-se "satisfeito por saber que a França faz essa avaliação", mas, realçou o facto de Portugal ter "muitos amigos" e o respeito dos seus pares dentro da Europa. "É esse respeito que deve ser avaliado quando uma decisão for proposta se é que vai ser proposta alguma decisão", frisou.

Durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, o líder do PSD disse ser "visível um certo desinvestimento político" no sector, exortando o Governo a "rever o que tem sido a sua orientação". Pedro Passos Coelho afirmou que "não basta ter um ministro conhecedor da área", como acontece com Capoulas Santos, e que é preciso que a agricultura tenha "importância política", havendo "consequentemente um alinhamento dos meios que são colocados à disposição do sector para que ele possa crescer".

Para o antigo primeiro-ministro, o "desinvestimento" é visível com a "pouca abertura para novos avisos serem publicados e novos concursos serem lançados", para que volte a ser colocado investimento na agricultura. Acompanhado na visita pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, João Machado, Pedro Passos Coelho destacou o dinamismo do sector nos últimos anos e o seu contributo para as exportações.