O primeiro-ministro pediu esta tarde ao PS, no Parlamento, a transposição “tão consensual quanto possível” do limite ao défice estrutural para a ordem jurídica interna. Compareceram ao debate Paulo Portas, Vítor Gaspar e Miguel Relvas.

Pedro Passos Coelho abriu nesta tarde o debate parlamentar sobre os tratados europeus com um apelo à bancada socialista para concordar com a transposição da “regra de ouro” para a legislação nacional, argumentando que o limite ao défice “não é de esquerda nem de direita”.

“Ela não empurra nenhum Governo a trair a sua identidade, nem o seu programa. Não condiciona as escolhas do eleitorado que é chamado a escolher de entre os projectos políticos alternativos. Apenas exige que os candidatos ao Governo do país sejam consequentes com as implicações financeiras das suas propostas”, sustentou o primeiro-ministro.

Ao lado dos ministros de Estado Paulo Portas e Vítor Gaspar, Passos Coelho centrou a maior parte da sua intervenção na “regra de ouro”, uma vez que o Governo necessita indispensavelmente do PS para transpor esta limitação para a legislação portuguesa.

Neste âmbito, Passos notou que a regulamentação da regra de ouro deve ser “tão consensual quanto possível”, justificando que a norma é “realista” e “distingue o que é temporário daquilo que é estrutural”.

Refira-se que o PS já anunciou que votará a favor dos dois tratados europeus, embora apresente resistências para transpor a regra de ouro para a ordem jurídica nacional. As resistências aumentaram depois de a maioria PSD/CDS ter recusado a proposta do PS de adicionar um protocolo ao Tratado Orçamental Europeu, argumentando com a sua inviabilidade.