A questão dos refugiados que chegam à Europa e a permanência do Reino Unido na União Europeia (UE) mas condicionado às regras da mesma foram os temas que marcaram o debate no parlamento sobre o próximo Conselho Europeu. Os partidos pediram determinação ao primeiro-ministro sobre ambas as matérias.

No caso dos refugiados, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, lamentou que este tema esteja a ter "demasiadas dificuldades na sua implementação", e pediu ao chefe do Governo uma acção firme na reunião da próxima semana em Bruxelas.

O social-democrata falou também da União Bancária e no sistema comum de garantia de depósitos, perguntando ao Governo qual a posição no seio europeu relativamente a esta matéria.

Já a porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, advogou que "os refugiados não são o pesadelo, são quem foge do pesadelo", e falou também do Reino Unido para dizer que "boa parte do que está a ser negociado" para a presença britânica na UE "tem muito pouco a ver com democracia".

"Uma UE em que capitais podem circular livremente mas pessoas podem ser perseguidas, não tem ligação com democracia", vincou.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, demonstrou preocupações no mesmo sentido - falou em "regressão civilizacional" - embora reconhecendo a legitimidade do povo britânico em decidir a permanência ou não no seio europeu, e sobre os refugiados foi peremptório: "O que se está a passar ultrapassa todos os limites".

E concretizou, lamentando o "desaparecimento de milhares de refugiados" e criticando "Estados que constroem muros e adoptam legislação xenófoba e racista".

Heloísa Apolónia, do partido ecologista Os Verdes, voltou ao tema do Reino Unido para declarar que, "quando a negociação" para a permanência ou não na UE "passa pela desproteção social de cidadãos de outros Estados-membros", são os valores europeus e democráticos "que vêm por aí abaixo".

Pelo CDS-PP, o deputado Pedro Mota Soares admitiu "muita preocupação" pelas negociações entre a Europa e o Reino Unido: "A Comissão está a falar de limitar a circulação livre dos cidadãos europeus dentro da Europa", assinalou o centrista.

PM preocupado com livre circulação
O primeiro-ministro havia antes considerado "muito importante" a permanência do Reino Unido na União Europeia, mas levantou fortes reservas em pontos como a livre circulação de pessoas, designadamente em matéria de direitos sociais no trabalho.

António Costa falava na Assembleia da República sobre a agenda do Conselho Europeu na próxima semana, tendo como um dos temas centrais o acordo entre a União Europeia e o Reino Unido - acordo que depois estará na base de um referendo a realizar-se neste país.

Na resposta posterior aos vários partidos, Costa declarou que "ninguém mais" do que Portugal pode desejar a permanência britânica na Europa, até pela ligação histórica entre ambos os Estados.

Mas advertiu: "A presença [britânica] tem de ser feita no quadro daquilo que são as regras fundamentais da UE e uma das suas liberdades fundadoras é a liberdade da circulação".

Já em relação à questão dos refugiados, o primeiro-ministro avisou que, apesar de Portugal estar entre os Estados-membros menos afectados, assume mesmo assim o problema como seu, "porque é um problema europeu".

"Move-nos a solidariedade para aqueles que buscam na Europa um refúgio da guerra nos seus países, mas também em relação aos países europeus mais afectados por esta crise. Concordamos com as prioridades da União Europeia e com o combate às causas mais profundas do fenómeno, através do reforço de cooperação com países de origem e de trânsito. Move-nos ainda o desejo de manter a Europa um espaço aberto à livre circulação de pessoas porque, se as soluções não forem encontradas num quadro europeu, terão de o ser no quadro nacional - e todos sabemos que o primeiro reflexo é o fecho de fronteiras", advertiu.

António Costa considerou ainda essencial preservar o espaço "Schengen", a par com a existência de um controlo mais eficaz das fronteiras externas da União Europeia.